Seus direitos

PLANO DE SAÚDE

, O Estadao de S.Paulo

14 Março 2010 | 00h00

Sem assistência

Quero relatar o descaso da Medial - comprada pela Amil. Minha mulher e eu temos um plano Premium 840, ou seja, o top de linha da empresa de planos de saúde. Mesmo assim, passados diversos dias do envio de um pedido de autorização para a realização de uma cirurgia de varizes, não recebemos resposta. É um total descaso. Já temos oito protocolos de atendimento. A cirurgia já foi desmarcada duas vezes e minha mulher está sem trabalhar por conta desse problema. Já fizemos até Boletim de Ocorrência sobre o caso. Em todas as vezes que ligamos para a Medial, funcionários nos dizem que precisamos esperar por mais três dias úteis, mas não resolvem nada. Quem vai pagar pelos dias parados de minha esposa? Se algo acontecer a quem responsabilizar? E o pior é que o médico dela não quer mais operar pela Medial. Quem vai pagar a conta?

JOSÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA VON BLOEDAU /SÃO PAULO

Renato Alves Guimarães, da Ouvidoria do Grupo Medial, informa que a Gerência de Atendimento ao Cliente da Medial Saúde entrou em contato com a beneficiária, mulher do sr. José Alexandre de Oliveira Bloedau, para prestar esclarecimentos com relação à solicitação mencionada.

Análise: A demora na autorização da cirurgia configura negativa de cobertura médica. Portanto, trata-se de uma infração às Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde (ANS) - 85/2004, 100/2005 e 144/2007. As normativas estabelecem um prazo máximo de 10 dias para o atendimento de procedimentos básicos e consultas, e de até 20 dias para os procedimentos de maior complexidade e internação eletiva (aquelas que são feitos com data marcada). Nesse caso relatado, o leitor deve formalizar a denúncia na Agência por meio do "Disque ANS", pelo telefone: 0800 701 9656. A ANS é o órgão competente para fiscalizar e autuar as operadoras. E ainda pode ser pleiteada indenização na Justiça por qualquer outro dano sofrido pelo leitor e sua mulher, em decorrência da demora na liberação da guia para a cirurgia.

Polyanna Carlos Silva é advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste)

TIPOS DE PAGAMENTO

Desconto só à vista

Estive na Alô Bebê para trocar uma roupa que não passava pela cabeça de meu filho, então com 7 meses (hoje ele está com 10 meses). Optei por trocar por um cercado playground, pagando a diferença. A vendedora disse que, se eu pagasse à vista, teria um desconto de 5%, o que aceitei prontamente. No entanto, ao contrário do que manda a lei, o cartão de crédito não era aceito na loja como sendo pagamento à vista. Tive de ir à uma agência para sacar o dinheiro. Afinal, cartão de crédito não é considerado pagamento à vista?

LUIZ CARLOS BORGES /SÃO PAULO

A Alô Bebê diz lamentar o ocorrido com o sr. Luiz Carlos Borges, porém informa que não dá desconto ante as diferentes formas de pagamento. Explica que pode ter ocorrido desconto em algum produto específico. Sendo assim, salienta que o desconto dado não foi referente ao modo de pagamento.

Análise: O pagamento com cartão de crédito é considerado pagamento à vista, assim como dinheiro em espécie ou cheque. Qualquer benefício oferecido pelo lojista ao pagamento à vista deve também ser estendido às compras feitas com cartão. A cobrança de preços diferentes nas compras com cartão (tanto de crédito quanto de débito) e dinheiro é proibida pela Portaria 118/94, do Ministério da Fazenda. A maioria das decisões judiciais emitidas no País nas últimas duas décadas caminha no mesmo sentido. No entanto, o consumidor tem sido estimulado pelos comerciantes a pagar com cheque ou dinheiro para obter desconto na hora do pagamento, e não deve aceitar isso. Deve denunciar a loja aos órgãos de defesa do consumidor. A Proteste está fazendo uma campanha para combater essa prática abusiva. Mais informações podem ser obtidas no site da instituição (www.proteste.org.br).

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Proteste

do de vida do ancestral do cidadão comum paulistano.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.