Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

GCM usa spray de pimenta e bombas em protesto de servidores contra reforma da Previdência

Parlamentares aprovaram texto em primeira votação na madrugada de sábado, 22; alíquota de contribuição dos funcionários públicos subirá de 11% para 14%

Isabela Palhares e Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

26 Dezembro 2018 | 11h39
Atualizado 26 Dezembro 2018 | 15h53

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) usou spray de pimenta e jogou bombas de gás contra manifestantes durante um ato dos servidores contra a reforma da Previdência municipal, que foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo na última sexta-feira, 21, e novamente teve parecer favorável em votação final nesta quarta-feira, 26. O texto segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). 

Antes da votação, os participantes quebraram o portão de acesso à Câmara e a GCM lançou bombas em direção a eles. Foram ao menos 10 bombas contra os servidores. Os manifestantes jogaram pedras e quebraram a vidraça do portão da Câmara. Eles também atearam fogo a objetos e arremessaram para o interior da grade. 

Como o portão foi quebrado, a GCM formou um cordão para impedir a entrada dos manifestantes na Câmara. Por volta das 14 horas, eles continuavam lançando garrafas em direção aos guardas, que revidaram com bombas.

O confronto teria ocorrido por volta das 13 horas, após um grupo de manifestantes lançar garrafas e copos plásticos para dentro da Câmara, na região central. Um grupo de jovens mascarados começou a balançar o portão da entrada principal da Câmara. Um deles chegou a tentar pular a grade. Os jovens não eram de nenhum sindicato de servidores, mas, sim, da União da Juventude Rebelião. 

Reação à aprovação

No carro de som, os diretores do sindicato anunciaram a aprovação do projeto e disseram que os servidores vão se organizar para no próximo ano reverter a decisão. Eles falam em uma possível greve.

Após a aprovação, enquanto os servidores aguardavam para iniciar uma assembleia, o vereador Fernando Holiday (DEM) apareceu em uma janela e mandou  beijos e fazia o símbolo do coração com as mãos.  Ele foi vaiado e xingado.

Confira fotos da votação na Câmara de São Paulo: 

Entenda a confusão

Por volta das 14h30, os servidores se espalharam e bloquearam duas entradas da Câmara, uma na parte de trás e outra somente para veículos na lateral. Guardas civis reforçaram o contingente nesses portões. Os manifestantes dizem ter recebido a informação de que a entrada de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) estaria sendo liberada por esses acessos. 

Minutos depois, um funcionário da Câmara tentou colocar um cadeado no portão e os manifestantes começaram a balançar as grades em protesto. Mais uma vez, a GCM reagiu com spray de pimenta. Os guardas fazem um cordão de isolamento em frente ao prédio.

Os líderes sindicais que estavam nos carros de som repudiaram a ação dos GCMs, dizendo que eles eram "covardes" por usarem spray de pimenta e que eles também seria prejudicados pela reforma, já que também são servidores municipais.

O protesto dos servidores começou às 10 horas, mesmo horário do início da sessão parlamentar. Os manifestantes ocuparam e bloquearam totalmente o trânsito nos dois trechos do viaduto Maria Paula, em frente à Câmara. Efetivos da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal acompanharam a manifestação. Os sindicatos estimaram que cerca de 10 a 12 mil servidores tenham participado do ato.

Célia Cordeiro da Costa, diretora do Sinpeem, diz acreditar que a grande mobilização de servidores nesta quarta pode barrar a aprovação do projeto em segunda votação. "Os trabalhadores estão indignados com essa manobra, de aprovar o projeto no fim do ano. Por isso, a adesão é grande e a população está do nosso lado".

Os servidores dizem que, caso o projeto seja aprovado, poderão entrar em greve no início do próximo ano para tentar reverter a decisão. "Vai depender da decisão da assembleia, mas vamos colocar em pauta a greve. Pode ser que não seja logo no início de janeiro porque vamos precisar de mais mobilização, mas, com certeza, é uma possibilidade", diz Célia.

Os servidores que estão do lado de fora da Câmara gritam palavras de ordem, como "se votar, não volta", em referência à paralisação.

Com 33 votos favoráveis e 16 contrários, os vereadores aceitaram na madrugada deste sábado, 22, a proposta do Executivo, que prevê aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior a R$ 5,6 mil. Na prática, esses funcionários teriam um teto de aposentadoria similar ao que existe no sistema privado. 

As discussões desta sexta-feira, 21, foram marcadas por confusão e empurrões. Logo após o início da audiência pública, realizada antes da votação, Samia Bonfim (PSOL) e Janaína Lima (Novo) trocaram ofensas na Mesa da Casa. Uma hora depois, durante a fala de Samia, Fernando Holiday (DEM) subiu ao púlpito para interromper a colega, dizendo que o tempo dela já havia acabado. Toninho Vespoli, também do PSOL, reagiu para defender a colega e os dois trocaram empurrões.

A situação ficou ainda mais tensa quando o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), tentou iniciar a sessão de votação, sem que todos os inscritos a falar fossem ouvidos. Representantes dos servidores e vereadores contrários protestaram.

O texto avaliado pelo legislativo estava diferente daquele que vinha sendo discutido desde o início do ano. De última hora, a gestão Covas enviou um substitutivo com duas alterações principais, o que fez com que a proposta precisasse passar novamente pelas comissões temáticas, o que ocorreu perto das 22 horas de sexta. Na sequência, o projeto foi discutido no plenário e, então, votado.

As mudanças no texto

A primeira mudança feita no texto foi a autorização para usar a verba arrecadada com privatizações e concessões para cobrir o déficit previdenciário, o que contraria promessa do ex-prefeito João Doria  (PSDB) de que esses recursos seriam destinados apenas para investimentos sociais em áreas como saúde e educação.

A segunda alteração foi o recuo na criação de fundos separados para servidores que entrarem na rede a partir da aprovação da lei e os atuais, medida chamada de segregação das massas. Hoje, o valor de contribuição dos funcionários da ativa ajudam a pagar as aposentadorias e pensões dos servidores inativos. A ideia era criar um sistema de capitalização para que a previdência dos novos servidores fosse autossuficiente.

Os dois pontos mais polêmicos da proposta original foram mantidos: o aumento da alíquota de contribuição dos trabalhadores de 11% para 14% e a criação de um sistema previdenciário complementar (a Sampaprev) para novos servidores com rendimentos acima de R$ 5,6 mil, o que criaria um teto de pagamento para as aposentadorias similar ao que existe no setor privado.

Verba de desestatização 

Durante a discussão, o projeto apresentado teve o artigo sobre o uso da verba de desestatizações suprimido porque não havia apoio nem entre a base governista para a aprovação. O líder do governo na Câmara, Fabio Riva (PSDB), defendeu a mudança para que haja redução do rombo da Previdência, que está na casa dos R$ 6 bilhões.  "A Lei de Responsabilidade Fiscal permite", declarou o vereador.

Já o vereador Claudio Fonseca (PPS), contrário à proposta, disse que o substitutivo não resolve o problema do déficit e onera o trabalhador. "Com o aumento da alíquota, a Prefeitura aumentaria a arrecadação em cerca de R$ 350 milhões, nem 10% do déficit anual, e ainda penalizaria o servidor. Imagina uma categoria que nos últimos anos só teve aumento de 0,01% ter que pagar 3% a mais para a Previdência", declarou.

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