Servidor terá de declarar seus bens à Prefeitura

Medida visa a evitar o enriquecimento ilícito e atinge os 150 mil funcionários do Município

Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2013 | 02h02

A partir deste ano, uma regra prevista desde 1996 para evitar o enriquecimento ilícito de funcionários da Prefeitura de São Paulo voltará a ser aplicada. Trata-se da exigência de que todos os 150 mil funcionários municipais apresentem, todo ano, uma declaração com todos os seus bens, como imóveis, carros, ações e dinheiro. Quem deixar de cumprir a determinação poderá ficar sem receber salário até enviar a lista com o patrimônio.

A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da Cidade, por meio de decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Ela atualiza uma norma editada na gestão Paulo Maluf (1993-1996), que já havia previsto a exigência de declaração anual de bens por parte de todos os funcionários, sob pena de não recebimento do salário. Entretanto, a regra praticamente não foi cumprida nos últimos anos e órgãos definidos por Maluf para fazer o decreto pegar nem sequer existem mais.

Agora, os funcionários deverão enviar todo ano pela intranet da Prefeitura, até 31 de maio, a lista de bens que estejam em seu nome, no do cônjuge, dos filhos e de qualquer outro dependente - neste ano, o prazo vai até 30 de junho.

A Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município (Prodam) ficará responsável por desenvolver o sistema e enviar os dados de quem pagou e quem não pagou à Controladoria-Geral do Município (CGM). Esse último órgão, por sua vez, vai informar a cada uma das unidades de recursos humanos quais serão os funcionários que deixarão de receber por não informar os bens.

O objetivo da medida, segundo a administração, é flagrar funcionários que têm patrimônio incompatível com a renda - o que pode significar indício de corrupção, em alguns casos. O maior exemplo é o ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações Hussain Aref Saab, que nos sete anos em que ficou no cargo acumulou mais de 106 imóveis, enquanto ganhava salário de cerca de R$ 10 mil mensais. Aref foi acusado pelo Ministério Público de ter cobrado propinas para liberar aprovações, o que ele nega. A Justiça ainda analisa o caso.

Propina. Investigar o patrimônio de funcionários é uma das principais bandeiras da CGM, criada em janeiro e chefiada pelo engenheiro Mário Vinícius Spinelli. Desde o início do ano, quatro servidores já foram presos em flagrante por exigir ou receber propina, em ações acompanhadas pelo órgão.

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