Paulo Pinto/AE-20/12/2010
Paulo Pinto/AE-20/12/2010

Serviços deverão ter certificação eletrônica em SP

Exigência da Prefeitura vale já a partir do próximo mês; estimativa é que mais de 100 mil prestadores tenham de se adaptar à nova regra

Márcio Pinho, O Estado de S.Paulo

27 Dezembro 2010 | 00h00

Escolas, academias de ginástica, oficinas mecânicas, clínicas médicas e empresas que prestam serviços em São Paulo deverão ter, a partir de janeiro, uma certificação digital para acessar o sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Prefeitura. A tradicional senha da internet não terá mais validade.

Mais de 100 mil empresas terão de se adaptar. O setor afirma que a medida trará impactos e prevê dificuldades para adaptação. A certificação funciona como uma espécie de assinatura digital. O principal objetivo é garantir maior segurança na transação e evitar falsificações.

Pessoas físicas ficam isentas da obrigação. Assim como micro e pequenas empresas que recolhem tributos pelo programa Simples Nacional. As demais pessoas jurídicas terão de usar a certificação digital.

Ela é comercializada hoje por empresas como Serasa Experian, Certisign ou Serpro por R$ 150 a R$ 500, em média. É possível adquirir certificados em diferentes apresentações, como um software instalado no computador, um cartão ou um token - arquivo que lembra um pen drive. As três possibilidades serão aceitas pela Prefeitura. A duração também varia. Em geral, os contratos são por períodos de até três anos.

Receita. Nem todas as empresas serão pegas de surpresa. Entidades como a Receita Federal já exigem que determinadas empresas tenham essa certificação para obter documentos ou enviar dados - como declaração de imposto de renda de pessoa jurídica. Mesmo assim, a regra imposta pela Prefeitura de São Paulo trará impacto no setor. A Serasa Experian calcula que 112 mil empresas terão de se adaptar.

Segundo Igor Ramos Rocha, presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa, mesmo empresas que já possuem um certificado poderão ter de obter outro. "Caso a empresa tenha um volume muito grande de notas para emitir, pode ser difícil dispor de um cartão só para as duas finalidades."

Rocha afirma que a certificação tem duas vantagens principais. Em primeiro lugar, garante que o acesso a sistemas como o da Prefeitura ou da Receita Federal seja feito pela própria empresa. Outro benefício é evitar violação e alteração de dados.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a tendência é adotar a certificação para todos os sistemas.

A nota fiscal eletrônica visa substituir notas fiscais impressas e evitar sonegação de impostos. O consumidor pode pedi-la sempre que pagar por um serviço. Basta informar o número do CPF. Ela gera créditos que podem ser usados para, por exemplo, abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Desde seu lançamento, em 2005, a Prefeitura já devolveu aos contribuintes mais de R$ 275 milhões em abatimentos.

Mais informações podem ser obtidas no site da Prefeitura: nfe.prefeitura.sp.gov.br/.

PERGUNTAS & RESPOSTAS

1.O que é certificação digital?

É como uma assinatura digital, que garante autenticidade de uma transação de dados.

2. Como funciona?

A empresa recebe um software, um cartão ou token (parecido a um pen drive) onde essa assinatura fica armazenada. Reconhecida por um sistema de códigos, garante mais segurança que uma senha web.

3.Quanto custa?

De R$ 150 a R$ 500.

4.Por quanto tempo vale?

Em geral, por até três anos.

5.Como obter?

Entrando em contato com empresas credenciadas pelo governo federal, como Serasa Experian, Certisign e Serpro.

6.Quem é obrigado em SP a emitir nota eletrônica?

Prestadores de serviços que auferirem receita bruta anual igual ou superior a R$ 240 mil. Os que registrarem receita de prestação de serviços abaixo desse valor são obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços tradicional em papel. Informações pelo www.prefeitura.sp.gov.br/nfe/manuais.asp

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