Serviço de pós-venda ainda é ruim

Antes de adquirir um produto, é preciso ficar atento aos canais de atendimento da empresa

Jerusa Rodrigues, O Estado de S.Paulo

09 Dezembro 2013 | 02h06

Nesta época de festas, o consumidor deve ficar atento não só ao produto adquirido, mas ao seu fornecedor, principalmente ao pós-venda oferecido, para não ter prejuízos depois. De acordo com publicação na revista Dicas & Direitos, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, é preciso verificar se a empresa respeita os prazos de entrega e garantias, se oferece assistência técnica, informação clara sobre o produto e as formas de pagamento.

E, mesmo depois de todos esses cuidados, quando o produto apresenta algum problema, o consumidor acaba, muitas vezes, perdendo horas com o SAC ou com a Ouvidoria da empresa e ainda pode não solucionar seu problema.

A assistente administrativa Valderizia Lara, de 36 anos, está sem celular desde o dia 19 de outubro, quando o aparelho foi levado pela primeira vez à assistência técnica da Motorola. "Deixei o celular pela terceira vez na autorizada, e não há prazo para a solução."

A Motorola respondeu que o aparelho está em análise.

De acordo com o advogado Josué Rios, o prazo de 30 dias dado pela lei para o fabricante consertar o produto que apresenta defeito já é um prêmio à falha do fornecedor, pois deveria ser trocado de imediato. Mas algumas empresas burlam a lei - artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor - fazendo um reparo malfeito. "Neste caso, a consumidora pode exigir a troca imediata do celular, exercendo o direito ante o Juizado Especial Cível, com pedido de liminar para a substituição imediata do bem, além de dano moral, pelo desrespeito sofrido."

Prejuízo pós-assistência. A bancária Natália Lima, de 25 anos, teve seu notebook da Sony trocado pela assistência técnica por outro modelo de qualidade inferior.

A Sony Brasil informou que Natália vai ser reembolsada. Mas ela diz que o valor oferecido está defasado. "Não vou conseguir comprar nem ao menos um notebook básico."

Segundo o professor de Direito do Consumidor da Faculdade Mackenzie, Bruno Boris, se não houve a solução do vício do computador dentro do prazo de 30 dias, cabe à consumidora escolher entre a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição do valor pago monetariamente atualizado; ou abatimento proporcional do preço, se o bem dado em substituição é inferior ao anterior. "Se o interesse da consumidora é a devolução do valor pago pelo equipamento, este deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento feito pela empresa."

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