Serra torna corregedoria independente da polícia

Medida é vista por corregedores como necessária para garantir credibilidade e independência

Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo,

27 de agosto de 2009 | 09h25

Antes subordinada à Delegacia Geral, a Corregedoria da Polícia Civil passa a responder diretamente à Secretaria da Segurança Pública, após decreto do governador José Serra publicado ontem no Diário Oficial. A medida, defendida pelo secretário Antônio Ferreira Pinto, não é uma simples alteração burocrática. Ela é vista por corregedores como necessária para garantir credibilidade e independência, evitando afastamentos de quem investiga crimes de seus pares, como ocorreu nos anos 90 com os delegados Maurício Genofre e Guilherme Santana e, recentemente, com o delegado Gerson Carvalho.

A medida enfrentava a resistência até de integrantes da cúpula da Polícia Civil, que enxergavam nela desprestígio para a instituição, além de poder, no futuro, permitir a manipulação do órgão corregedor contra a classe. O governo, no entanto, estava decidido e fez a mudança por decreto - além de Serra, assinam o documento Ferreira Pinto e os secretário Francisco Vidal Luna (Planejamento), Mauro Ricardo Machado Costa (Fazenda) e Aloysio Nunes Ferreira Filho (Casa Civil).

Escândalos recentes de corrupção na Polícia Civil consolidaram a convicção do governo de que era necessário mudar. Recentemente, Ferreira Pinto mandou que fossem analisados todos os processos administrativos que estavam sobrestados na corregedoria. Com o sobrestamento, o policial acusado, em vez de ser demitido, aguarda o resultado do processo criminal, que dura anos. Há suspeitas de que muitos corruptos já podiam ter sido demitidos.

Além de subordinar a corregedoria ao gabinete, como já ocorre com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o decreto também determina que um delegado só pode ser removido da corregedoria pela própria vontade ou por vontade do secretário, trazendo para o titular da pasta essa responsabilidade. O diretor da corregedoria deve informar constantemente o secretário sobre as atividades do órgão.

No passado, o diretor da corregedoria era o segundo homem na hierarquia da Polícia Civil, mas, com a criação do cargo de delegado-geral adjunto, em 2002, seu status foi rebaixado. Ontem, Ferreira Pinto confirmou que a partir de setembro a PM cuidará sozinha da escolta de presos. Ela também deixará de registrar termos circunstanciados - registro de crime de menor poder ofensivo.

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