Serra envia projeto com aumento de até 24% às polícias

Medida tem de ser aprovada na Assembleia Legislativa; aumentos maiores serão para menores salários

Maíra Teixeira, da Central de Notícias,

09 Março 2010 | 22h55

A secretaria de Segurança Pública de São Paulo divulgou comunicado na noite desta terça-feira, 9, informando que os policiais civis, militares e científicos podem receber aumento de até 23,82%. O Projeto de Lei com os reajustes deve ser encaminhado pelo governador José Serra nesta quarta-feira, 10, para a aprovação da Assembleia Legislativa (AL).

 

No comunicado, o governo estadual esclarece que o PL que estava na Assembleia foi retirado na tarde desta terça-feira e segue novamente nesta quarta-feira para a apreciação dos parlamentares, após passar por uma nova redação para deixar mais claro novas regras.

 

Os maiores percentuais são relativos aos menores salários. Os soldados de 2ª classe das cidades médias e pequenas do interior e litoral (com até 200 mil habitantes) terão um aumento de 23,82%. Agentes policiais, carcereiros, auxiliares de papiloscopistas e atendentes de necrotério de municípios até 200 mil habitantes terão os vencimentos elevados em 20,98%.

 

Delegados, peritos criminais e médicos legistas de 4ª classe de cidades com até 200 mil habitantes receberão salário inicial de R$ 5.495,30, com aumento de 4,81%. O menor salário pago à polícia no Estado, recebido pelos solda dos de 2ª classe em começo de carreira, subirá de R$ 1.613,72 para R$ 1.985,72.

 

Segundo a SSP, a proposta do governo do Estado atende duas históricas reivindicações dos policiais: a incorporação integral do Adicional por Local de Exercício (ALE) e a extinção dos menores ALE, que são pagos aos policiais que atuam em cidades com até 200 mil habitantes. Se aprovado o PL, eles passam a receber o ALE 2, pago aos policiais de cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes.

 

A redução de três para dois níveis de ALE custará ao Estado R$ 236,6 milhões, por ano. Por mês, o PL implicará em aumento de despesa de R$ 17,7 milhões. O governo espera que a elevação dos salários pagos em cidades pequenas e médias contribua para corrigir distorções administrativas, como o maior interesse dos funcionários em trabalhar em grandes cidades, com mais de 500 mil habitantes.

 

Aposentados e Pensionistas

 

Com a aprovação do PL, aposentados e pensionistas poderão incorporar gratificação integral. Hoje, eles podem incorporar, em 10 anos, à razão de um décimo ao ano, até 50% da gratificação de local de exercício média, referente aos últimos cinco anos. Se aprovada a proposta, a incorporação será equivalente a 100% da última gratificação paga, na metade do tempo, incorporando em 5 anos, 20% ao ano.

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