Senado reduz metas e responsabilidade do governo federal

Na votação no Senado do Plano Nacional de Educação, o senador Cristovam Buarque (PDT) sugeriu duas metas: que o Brasil estivesse entre os países com melhor educação no mundo e que o filho do mais pobre brasileiro tivesse acesso a uma escola com a mesma qualidade do filho do mais rico. Em suma, um sistema educacional com excelência e equidade. O texto aprovado ontem no Senado nos afasta ainda mais desse objetivo.

ANÁLISE: Paula Louzano, pesquisadora da Faculdade de Educação da USP, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2013 | 02h02

Além de modificar substancialmente a proposta enviada pela Câmara dos Deputados e a aprovada pela Comissão de Educação do Senado, o texto da maioria governista não só não estabelece padrões educacionais ambiciosos, como quer desresponsabilizar o governo do financiamento, monitoramento e cumprimento do Plano.

O texto diminui o financiamento da educação pública ao contabilizar no gasto público subvenções a instituições privadas por meio de isenções fiscais, bolsas de estudos ou subsídios. Além disso, inviabiliza a criação de um padrão mínimo: o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Apesar de já aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, o governo quer quase uma década para definir e colocar em prática este padrão nacional. O texto aprovado ainda exime o governo federal de complementar financeiramente os Estados e municípios que não tenham recursos suficientes para efetivá-lo, decretando, portanto, o fim do CAQ.

Outro padrão pouco ambicioso e equitativo diz respeito à meta de alfabetização: somente dez anos depois da aprovação do PNE todas as crianças brasileiras serão alfabetizados aos 6 anos. Enquanto isso, os filhos e netos dos senadores seguramente se alfabetizaram no fim do primeiro ano do ensino fundamental. Esta é uma meta que atrasa a alfabetização apenas das crianças mais pobres do País.

A votação de ontem foi histórica e deixou um gosto amargo, com um governo de esquerda defendendo uma agenda conservadora. Perto do Natal, foi um grande presente de grego do Senado para o Brasil.

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