Senado quer usar código para rever maioridade

Comissão que analisa nova lei penal retoma polêmica; aborto e drogas devem ficar de fora

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2012 | 03h03

A discussão do novo Código Penal teve ontem a primeira audiência. E os senadores já querem mudanças. Das propostas feitas pelos juristas responsáveis pelo anteprojeto, parlamentares discordam, por exemplo, das propostas de descriminalizar porte de drogas e flexibilizar regras do aborto. A análise dessas propostas deve ser adiada. Mas há uma tendência em aprovar a diminuição da maioridade penal, que não fez parte da proposta original.

A primeira reunião dos senadores foi presidida por Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e teve relatoria de Pedro Taques (PDT-MT). "Eles (juristas) podem ter visão diferente de quem escuta a sociedade todo dia", diz Oliveira.

Em sete meses, a comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp sugeriu várias alterações no atual Código Penal, de 1940, mas não incluiu o tema da mudança da maioridade. Ontem, porém, ele virou destaque na discussão. "Menor uma ova! Quem cometeu crime tem de responder pelo crime que cometeu", disse Magno Malta (PR-ES), um dos 11 senadores que analisam a proposta.

Corrupção. Senadores ainda não sabem se será possível concluir análise e votação neste ano, encolhido pelo recesso branco das eleições e com apenas 11 sessões deliberativas até 31 de outubro. Emendas ao projeto serão aceitas até o dia 5. No fim da primeira sessão, o relator também informou que pretende defender o enquadramento da corrupção como "crime hediondo".

Dipp ainda defendeu a proposta e destacou a tipificação do enriquecimento ilícito como o maior passo contra "a epidemia de crimes contra a administração". Além disso, citou crimes pela internet e contra direitos humanos como inovações exigidas, pois o atual código "não mais reflete a hierarquia de valores da sociedade brasileira nem os anseios dos cidadãos". "É um sistema caótico, sem disciplina, com penas desproporcionais."

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