Senado quer que verba de multa seja usada só em educação no trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que freia o desvio de recursos obtidos com multas de trânsito. A proposta determina que esses recursos serão usados exclusivamente em educação para o trânsito ou, na única exceção prevista, com sinalização das vias. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Estado de S.Paulo

17 Novembro 2011 | 03h05

O texto especifica que as receitas devem financiar campanhas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à violência no trânsito, além de mensagens contra o consumo de álcool. A justificativa da proposta, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é que essas receitas têm sido utilizadas para reforçar o caixa dos governos ou no pagamento de pessoal. Outra distorção é reforçar essa arrecadação com a indústria das multas.

São Paulo será diretamente afetada pela mudança. A verba obtida com as multas aplicadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) é investida em treinamento de agentes, renovação da frota e serviços de engenharia de trânsito, entre outros. / ROSA COSTA e BRUNO RIBEIRO

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