Senado deve votar a proposta ainda nesta semana

O Senado deve votar o projeto que destina recursos do petróleo para a Educação ainda nesta semana. Mas não há unanimidade sobre o texto. O governo quer mudá-lo, o que poderia diminuir o montante repassado. O projeto aprovado pela Câmara tornou obrigatório destinar 50% do capital que forma o fundo social, e não só o rendimento, como previsto. Além disso, foi incluído no cálculo dos repasses os contratos em vigor referentes a blocos de petróleo que ainda não geram receitas, porque houve a substituição do texto de "contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012" para "áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir" da data. A única alteração que o governo não parece disposto a tentar mudar, segundo fontes, é a divisão dos recursos entre educação (75%) e saúde (25%).

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