Senado aprova projeto de crimes cibernéticos

Projeto, que segue para a Câmara, prevê prisão de até 3 anos para quem violar sigilo online; lei se inspirou no caso da atriz Carolina Dieckmann

ROSA COSTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

01 de novembro de 2012 | 02h04

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o substitutivo do relator Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto de lei que tipifica os crimes online. A proposta altera o Código Penal, introduzindo crimes como o de invasão da rede de computadores ou de equipamentos, como ocorre com a clonagem de cartões de crédito em postos de gasolina e outros estabelecimentos comerciais. As penas variam de 3 meses a 3 anos de detenção, mais multas.

Na falta de lei, os juízes consideram hoje os crimes cibernéticos como estelionato ou então mandam arquivar a denúncia. O texto original, preparado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi modificado pelos senadores e por isso terá de ser reexaminado na Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado em maio pelos parlamentares, logo após o vazamento na internet de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, com ampla repercussão na mídia. As imagens da artista nua chegaram a ser veiculadas mais de uma vez: um adolescente, posteriormente apreendido pela polícia paulista, chegou a hackear o site da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), utilizando as imagens.

Entre os crimes tipificados está ainda aquele praticado por hackers invasores de sistemas, que passarão a ser punidos com pena de detenção de 1 a 3 anos. Serão igualmente punidos os que dificultarem as operações de sites ou colaborarem para a invasão de dispositivos de informática mediante o uso indevido de mecanismos substitutos de senhas. Está ainda prevista punição para quem violar equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computados sem autorização do titular ou para instalar mecanismo que o torne mais vulnerável.

As penas serão aumentadas se o delito envolver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros do material obtido na invasão. Será ainda agravado se a invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas como definidas em lei, ou ainda se o objetivo for o de obter o controle do computador. A venda de programas ou dispositivos que facilitem a invasão de micros ou locais privados na internet, como e-mails, também configura agravante para aumento da pena.

Código Penal. Na proposta do novo Código Penal, em tramitação no Senado, os juristas também propuseram introduzir conceitos legais, como dados de tráfico, provedor de serviços e sistema informativo para combater crimes cibernéticos. A comissão decidiu considerar como crime o mero acesso não autorizado a um sistema, mesmo que não repasse dados. O crime daria de 6 meses a 1 ano de prisão ou multa. A avaliação do capítulo só deve ocorrer pelos parlamentares no próximo ano.

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