Senado aprova limite de 40% para a meia-entrada

Regulamentação ocorreu durante aprovação do Estatuto da Juventude no plenário; texto ainda precisará passar pela Câmara

RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2013 | 02h02

O plenário do Senado, em Brasília, aprovou ontem o projeto do Estatuto da Juventude, que amplia os direitos para as pessoas de 15 a 29 anos (52 milhões segundo o texto), criando uma série de diretrizes para o governo elaborar e organizar ações para essa faixa etária. A principal modificação na votação em relação ao projeto original foi a criação de uma cota de 40% em ingressos disponíveis para serem vendidos na forma de meia-entrada para eventos culturais, artísticos e esportivos.

Representantes da classe artística que estavam presentes no plenário se disseram favoráveis ao teto nos ingressos com desconto de 50%, como forma de melhorar a arrecadação da bilheteria. Como a proposta foi modificada durante a tramitação no Senado, ela terá de voltar para apreciação da Câmara dos Deputados. Os deputados, por sua vez, devem votar hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa proposta que regulamenta de forma geral a meia-entrada.

Ana Amélia (PP-RS) apresentou a emenda para estabelecer o teto e chegou a ler em plenário uma carta, segundo ela, da atriz Fernanda Montenegro. A senadora gaúcha contou que, conforme a mensagem da atriz, atualmente de 80% a 90% dos ingressos para eventos artísticos são comprados na modalidade de meia-entrada. "Não há almoço grátis", afirmou Ana Amélia.

Ficaram excluídos da regra geral de meia-entrada a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. A regulamentação do direito para esses eventos, que já são alvo de legislação específica, era controversa entre os líderes partidários, que buscaram consenso para aprovar o Estatuto, que tramita no Congresso Nacional desde 2004.

Até dois salários. Se aprovada, a cota de meia-entrada valerá para estudantes em geral e jovens comprovadamente carentes. Nessa última categoria, estão incluídos aqueles que tenham renda mensal familiar inferior a dois salários mínimos, ou R$ 1.356 no momento.

Também defensor do teto, o presidente da Associação de Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, Eduardo Barata, cobrou do governo durante a votação da proposta o cumprimento de um acerto que criava a cota. "Nós estamos fazendo valer o acordo feito cinco anos atrás", disse. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, teria dado aval a essa mudança.

"O ideal seria a universalidade do direito ou pelo menos uma fiscalização efetiva do cumprimento desses 40%", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), relator da matéria nas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação e Cultura na Câmara. "Seriam necessários mecanismos de fiscalização da cota e que ela não se estendesse a eventos que tenham financiamento público", completou.

Programas de rádio e TV. Anteriormente, senadores já haviam excluído do projeto a obrigação de o Estado promover programas artísticos e culturais voltados aos jovens nas emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa. A promoção desses programas, no entanto, é incluída como uma das competências do poder público.

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