Senado aprova free shop na fronteira

Projeto prevê comércio em áreas que sofram concorrência de 'cidades gêmeas'; texto deve ser votado também pela Câmara neste ano

ROSA COSTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

13 Setembro 2012 | 03h03

O governo deu o sinal verde e o Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto que autoriza a criação de lojas francas, as duty free shops, na fronteira. Os estabelecimentos poderão ser instalados em cidades que tenham uma "cidade gêmea" do outro lado da linha divisória nacional. O texto já havia sido aprovado na Câmara mas, como foi alterado, terá de ser votado novamente.

Poderão ser comercializadas mercadorias nacionais ou importadas. Relatora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou que, em algumas localidades, basta aos brasileiros atravessar a rua para comprar no free shop de um país vizinho, o que configura uma "competição injusta e predatória".

O projeto, de iniciativa do deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, tramita há três anos. A regra é a mesma dos free shops dos aeroportos, onde somente brasileiros com passagem de saída do País ou de entrada são autorizados a comprar.

Vetada pela Receita Federal, a proposta foi alvo de seguidos adiamentos no Senado, até que parlamentares de partidos da base do governo se rebelaram, ameaçando aprová-lo sem o aval do Planalto. Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário executivo, Nelson Barbosa, fecharam um acordo, avalizando o projeto.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que os free shops das cidades estrangeiras coladas à fronteira com o Brasil "esvaziam uma atividade e rendem uma série de dificuldades para a população, que só encontra trabalho do outro lado da fronteira". No acordo com Mantega, ficou acertado que sairá do texto o Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), facilitando o acordo com a Receita.

Como foi alterado pelo substitutivo da senadora, o texto terá de ser reexaminado na Câmara, onde o presidente Marco Maia já assegurou o apoio dos líderes para aprová-lo neste ano. Caberá ao Ministério da Integração Nacional identificar as cidades autorizadas a instalar as lojas.

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