SÃO PAULO - A fila de pedidos de tombamento e de intervenções em bens históricos protegidos em nível estadual está parada há 46 dias em São Paulo. Responsável pelas deliberações, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) está em recesso desde 10 de março, quando expirou o mandato de dois anos dos antigos representantes.
Sem reuniões desde 25 de fevereiro, o conselho tem 30 cadeiras. Do total, 13 são ligadas diretamente ao governo do Estado (secretarias, estatais e Procuradoria do Estado) e outras 13 são de universidades estaduais. As demais têm representantes do Instituto de Engenharia, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), da CNBB e do Iphan.
Os titulares são escolhidos pelo governo do Estado a partir de uma lista tríplice enviada pelas instituições. Dentre os nomes, o governador também aponta o presidente e o vice-presidente do conselho. A escolha somente é oficializada após publicação do decreto no Diário Oficial.
A demora é fora do usual. Em 2017, por exemplo, o anúncio levou 18 dias, sendo que a primeira reunião da nova formação ocorreu 10 dias após a publicação do decreto. Em 2018, o conselho comemorou os 60 anos de criação.
Em nota, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa atribui a demora a alterações na distribuição de cadeiras, que terão maior "paridade". "A comissão paritária é aquela que tem uma representação equivalente entre membros do governo e da sociedade civil. Tal como acontece em outros conselhos como o do meio ambiente, o Consema, em que há 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil", informou a gestão João Doria (PSDB) em nota.
A expectativa também é que ocorra uma redução no número de conselheiros, embora a distribuição atual tenha sido alterada nos últimos anos. Desde 2006, por exemplo, o número de vagas subiu de 22 para 30 - das quais apenas a do Instituto de Engenharia foi um acréscimo não vinculado ao Estado.
“A indicação de membros para compor o novo Condephaat está prevista para ter início nos próximos dias”, diz nota. “Em razão da importância de formar uma comissão paritária e, ao mesmo tempo, representativa, que garanta a qualidade técnica do Conselho e aumente sua eficiência, eficácia e agilidade, foi elaborado um ajuste em sua formação, ocasionando trâmites administrativos anteriores às indicações.”
Presidente do conselho até março, Carlos Augusto Mattei Faggin acredita que a demora nas indicações pode ter relação com as mudanças no orçamento da Secretaria de Cultura, que chegou a ter um contingenciamento anunciado, embora o Estado tenha voltado atrás. “Acabaram tomando todo o tempo tanto da secretaria quanto do governador no que diz respeito esse assunto".
Também professor de Arquitetura da USP, Faggin acredita que os novos nomes devem ser anunciados em breve. "Não é só o novo mandato do conselho, como também o novo mandato do secretário da cultura e do governador. As coisas tudo se acumularam um pouco, esse é o motivo do atraso, que uma porção de gente está estranhando. Mas eu acho que está dentro daquilo que é regular."
Condephaat precisa de mais representantes da sociedade civil, dizem especialistas
Ao Estado, o presidente do Instituto de Arquitetos, Fernando Túlio Salva Rocha, disse não ter sido procurado para enviar a lista tríplice para compor o Condephaat. “É uma grande preocupação nossa. O IAB faz uma leitura técnica. Os maiores nomes do patrimônio estão vinculados ao IAB, como Vilanova Artigas e Paulo Mendes da Rocha."
Rocha teme que uma reestruturação aumente a influência do governo nas decisões no conselho, envolvido em questões polêmicas recentemente, como a que permitiu a construção de torres junto ao Teatro Oficina. “Cada vez mais o Condephaat vai reduzindo a participação da sociedade civil.”
Ex-conselheiro do Condephaat, Lucio Gomes Machado também acredita que deveria haver maior equilíbrio entre representantes da sociedade civil e do governo. “O problema não é o número, mas a qualificação. Uma eventual vinculação institucional pode levar a posições que não têm independência, especialmente no funcionalismo público”, diz ele, que também é professor de Arquitetura da USP.
Machado também critica a demora na nomeação dos novos conselheiros. “É péssimo. Trava, inclusive, a economia. Tem empreendimentos de construção que dependem da aprovação do conselho. É uma penalidade muito grande.”
Para ele, outra mudança necessária no Condephaat é a inclusão de mais entidades ligadas ao patrimônio arquitetônico, como a Docomomo (ONG internacional de preservação da arquitetura moderna) e a Associação Brasileira de Conservadores-Restauradores de Bens Culturais (Abracor). “A grande maioria dos processos envolvem arquitetura, mas há um número pequeno de conselheiros que são arquitetos. Tem muita gente que não conhece dando parecer.”
