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Sem licença, Shopping Frei Caneca será fechado na quinta-feira

Shopping tem dívida de R$ 17 mi em impostos municipais; após reforma em 2010, empreendimento não conseguiu renovar alvará

Artur Rodrigues e Rodrigo Burgarelli,

24 Julho 2012 | 20h31

Texto atualizado às 22h29

A Prefeitura de São Paulo afirmou que vai fechar na próxima quinta-feira, 26, por tempo indefinido, o Shopping Frei Caneca, na Bela Vista, região central. Segundo a administração municipal, ele está aberto sem alvará de funcionamento, que não pôde ser emitido por causa de uma dívida de R$ 17 milhões em impostos municipais. O Frei Caneca foi um dos 22 shoppings classificados como irregulares pela Prefeitura após blitz feita desde o início de junho.

Inaugurado em 2001, o Frei Caneca funcionou durante anos com todas as licenças necessárias. Mas após uma reforma concluída em 2010, o shopping não conseguiu renovar sua licença de funcionamento por causa das dívidas tributárias com o município. A Prefeitura, porém, só iniciou o processo de interdição do empreendimento após ser revelado um escândalo de pagamento de propinas por shoppings a agentes públicos, apurado pelo Ministério Público Estadual.

Segundo a Subprefeitura da Sé, a fiscalização no Frei Caneca aconteceu em 2 de julho, data em que o shopping foi intimado a regularizar sua documentação. Ele já recebeu em 2012 multas que, somadas, chegam a R$ 663 mil. A administração informou que o empreendimento não apresentou a documentação no prazo e será intimado a encerrar suas atividades.

Justiça. Procurado pelo Estado, o shopping informou que não recebeu nenhuma notificação oficial por parte da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Quanto aos débitos mencionados, os mesmos estão sub judice. O Shopping informou, ainda, que possui licença para funcionar e que até o momento está trabalhando dentro das conformidades.

O empreendimento havia recorrido à Justiça na semana passada para impedir seu fechamento. Em um mandado de segurança impetrado na 7.ª Vara da Fazenda Pública, o centro comercial alegou que houve omissão administrativa por parte da Prefeitura, que recebeu em 2010 o pedido de licença de funcionamento.

O juiz Evandro Carlos de Oliveira, porém, negou o pedido de liminar para manter o shopping aberto e afirmou que o Frei Caneca permaneceu "inerte" durante esse período. Ele afirmou que a legislação municipal exige a anuência da Prefeitura para o funcionamento de atividades não residenciais e que a conduta da subprefeitura é lícita. Segundo Oliveira, não há certeza sequer sobre a área que o empreendimento ocupa, já que a licença de funcionamento original, o Habite-se e o novo pedido de alvará mencionam áreas diferentes, que variam entre 63,5 mil e 72,6 mil metros quadrados.

PARA LEMBRAR

Só 19 shoppings estão regulares

Balanço divulgado pela Prefeitura na semana passada mostrou que, dos 47 shopping centers da capital, apenas 19 têm a documentação em dia. Vinte e dois estão irregulares e já acumulam R$ 15 milhões em multas desde janeiro - o Frei Caneca está entre eles. Outros seis, também irregulares, apoiam-se em liminares judiciais para fugir da fiscalização.

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