Sem grandes mudanças, restrições a fretados são aprovadas

Projeto proposto pelo Executivo e em vigor por portaria desde dia 27 passa na Câmara sem grandes mudanças

Diego Zanchetta e Felipe Grandin,

20 de agosto de 2009 | 08h10

Quase dois meses de discussão e de protestos de empresários na frente da Câmara Municipal não alteraram o poder do secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, de decidir por onde os ônibus fretados vão poder circular em São Paulo. Com 39 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto que prevê a implementação da restrição, em vigor por portaria desde o dia 27, foi aprovado sem alterações significativas em relação ao texto enviado pelo Executivo. As exceções de circulação dentro de 70 quilômetros quadrados do centro expandido, como a localização de pontos de embarque e de desembarque, terão de ser decididas pelo secretário.

Nem uma última tentativa de alteração, proposta às 22 horas pelo vereador Jamil Murad (PCdoB) e com apoio da bancada do PT para anular as multas já aplicadas aos donos de fretados, conseguiu adesão - a emenda teve 29 votos contrários e 13 favoráveis. A proposta da bancada do PSDB, de flexibilizar a circulação desses veículos na Avenida Faria Lima, como já ocorreu com a Luís Carlos Berrini, terá de ser regulamentada pelo secretário. A única mudança ratificada, que já foi até mesmo adotada pela Secretaria Municipal dos Transportes desde segunda-feira foi a autorização anual para os fretamentos de turismo circularem na área de restrição.

"Existe um compromisso político de que a alteração proposta para a Faria Lima seja cumprida", afirmou o líder da bancada tucana, vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. "Também teremos um conselho para acompanhar a regulamentação da lei, com três usuários, três empresários e seis integrantes do Executivo", acrescentou o tucano.

Na prática, porém, esse conselho criado pela lei não terá poder de veto. "É um grupo consultivo", afirmou o líder de governo, José Police Neto (PSDB). A alteração na Faria Lima também não foi confirmada pelo secretário e terá de ser estudada pelos técnicos da empresa São Paulo Transporte S.A. (SPTrans).

PRÓXIMO PASSO

A lei segue agora para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que deu ontem mais uma demonstração de força dentro do Legislativo. Desde o seu segundo ano de governo, em 2007, Kassab tem mantido uma média de apoio junto a 40 dos 55 parlamentares. A liberação das emendas para obras em redutos eleitorais dos vereadores é hoje o que mantém consolidada a base de sustentação. Somente neste ano já foram liberados R$ 48 milhões para as emendas, incluindo a bancada do PT. Até dezembro, o prefeito tentará votar a revisão do Plano Diretor, cuja mudança poderá rever os estoques imobiliários em 12 distritos da capital já saturados para novos empreendimentos pela lei de 2002.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.