Sem acordo, Câmara adia instalação de CPIs em São Paulo

Oposição quer investigar fraude nas merendas, corrupção em Subprefeituras e liberação de alvarás

Da Redação,

10 Fevereiro 2009 | 17h27

Governistas e a oposição não entraram em um acordo na Câmara dos Vereadores de São Paulo nesta terça-feira, 10, e a votação para a instalação de CPIs foi adiada em uma semana. Nesta terça, o Colégio de Líderes teve reunião para definir quais seriam votadas em plenário. Sem o acordo, a definição ficou para a reunião da próxima semana.   Veja também: Partidos pedem CPI contra 'máfia da merenda' em SP Relembre os escândalos envolvendo fraude em merendas de SP  Entenda o suposto esquema da merenda em São Paulo    Todas as notícias sobre o desabamento na Igreja Renascer    O governo Gilberto Kassab (DEM) trabalha para tentar impedir que os vereadores votem a instalação da CPI da Merenda ou da CPI da Corrupção nas Subprefeituras ou da CPI da Liberação de Alvarás. A intenção dos governistas é preparar uma enxurrada de novos pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito menos problemáticas.   Já há cinco requerimentos protocolados: dois sobre a máfia da merenda, um sobre propinas nas Subprefeituras e outros dois correlatos, que pretendem investigar liberação de licenças e alvarás de funcionamento a templos religiosos e locais públicos que recebem mais de cem pessoas.   Entenda como funcionam as CPIs na Câmara dos Vereadores de São Paulo   Para que serve uma CPI - as comissões são criadas para investigar denúncias de interesse da cidade. São instaladas quando não há uma comissão especifica sobre o assunto e quanto o caso exigir investigação de autoridades judiciais.   Regulamento - Pelo regimento da Câmara, são possíveis duas CPIs consecutivas. Para instalação de uma comissão são necessários os votos de 28 dos 55 vereadores. Para que existam mais de duas comissões, é preciso que o pedido seja aprovado por maioria absoluta dos vereadores.   Prazos - a CPI tem funcionamento máximo de 120 dias, sendo que pode ser prorrogada uma única vez, também por 120 dias. Caso a CPI seja aberta, os trabalhos tem que começar em 15 dias - se isso não acontecer, a comissão é extinta.   Conclusão - após o fim dos trabalhos da CPI, a comissão tem no máximo 15 dias para concluir um relatório, votá-lo e publicá-lo. Cabe ao presidente da CPI comunicar, em plenário, a conclusão das investigações.

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