SÃO PAULO - A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo sabe que o número de homicídios no Estado é maior do que o divulgado. Em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), representantes do setor que controla as estatísticas criminais da pasta afirmaram que casos de mortes que não foram registrados como assassinatos são retificados todos os meses, mas não são incluídos nos dados oficiais publicados pelo governo. As “incoerências” detectadas – 20 ou 30 por mês – são omitidas da população e ficam guardadas em “relações” sob “controle da secretaria”.
A suspeita do MPE é que a secretaria pode ter deixado de divulgar mais de 300 homicídios por ano. Pelos dados oficiais, o Estado de São Paulo tem a menor taxa de homicídios do País: 8,19 casos por 100 mil habitantes. Em 2015, os registros divulgados pela secretaria contaram 3.758 assassinatos no Estado.
O problema com dados criminais teria começado em 2013, quando a pasta publicou a Resolução 143, que diz que não há necessidade de retificação de dados publicados. O texto diz que “nova interpretação da natureza jurídica da ocorrência, após a consolidação do dado no Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais, não deverá resultar na alteração da estatística”. Ele determina ainda que, após a consolidação do dado estatístico, se a vítima morrer ou um erro no registro do crime for descoberto, “a informação deve ser acrescentada” a outra planilha de dados, que não é divulgada.
A Lei Estadual 9.155/1988, porém, obriga o governo a divulgar as estatísticas a cada três meses. Seu objetivo é garantir transparência aos dados. A partir de 2011, a secretaria decidiu também divulgar dados mensais.
A revelação foi feita pelo delegado Denis Almeida Chiuratto e pela capitã da Polícia Militar Marta das Graças de Souza e Sousa em depoimento à Promotoria do Patrimônio Público. O MPE apura eventual improbidade administrativa da cúpula da secretaria por suposta maquiagem nas estatísticas desde março, após o Estado mostrar a existência de 21 homicídios que ficaram de fora dos índices de violência. Registrados pela polícia como “morte a esclarecer”, eles foram depois reclassificados, na maioria, como “lesão corporal seguida de morte”, apesar de terem um histórico de assassinato. Isso aconteceu mesmo sem a polícia saber se a intenção do autor do crime era ferir ou matar a vítima.
Controle. A capitã e o delegado são da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP), órgão da SSP que controla as estatísticas. Eles prestaram depoimento aos promotores em nome da pasta e explicaram o controle de qualidade dos dados. Segundo eles, isso acontece de duas formas. O delegado responsável por uma ocorrência deve informar à coordenadoria a retificação de um caso. Por exemplo, se uma vítima de tentativa de homicídio morrer ou se a investigação mostrar que um registro de morte suspeita deve mudar para homicídio.
A outra forma de controle é feita pela CAP. Quando a coordenadoria detecta alguma incoerência, ela envia um e-mail “alertando” o delegado responsável pelo caso. É a ele que cabe retificar o registro. O delegado informou ainda que há detecção de “poucas incoerências”. Ele diz que, de 1,5 mil mortes suspeitas por mês, isso acontece em 20 ou 30 casos.
A capitã Marta afirmou que, quando ocorre, “a retificação somente consta dos registros da SSP, não ocorrendo nova divulgação nem retificação dos dados e registros publicados anteriormente”. Os dois explicaram também que, por exemplo, se uma vítima de tentativa de latrocínio morre, é registrada “uma comunicação de óbito”.
O índice da Secretaria da Segurança só vai registrar o crime se a morte acontecer antes da data de fechamento dos dados, todo dia 7. Em 2015, isso aconteceu em 52 casos reclassificados como homicídio e em 12 como latrocínio. Se a morte acontecer depois, o crime não entra na estatística divulgada. “Não há retificação, apenas o envio de uma ‘relação’ com os eventos posteriores”, disse a capitã. Chiuratto revelou também que não há auditoria externa nos dados.
Bônus. Além de servir para mostrar a realidade criminal no Estado, as estatísticas da secretaria têm outra função: é com base nelas que o governo paga gratificações para policiais que conseguem reduzir os índices criminais em suas áreas de atuação. Chiuratto disse aos promotores que policiais civis e militares que atingem as metas de redução de criminalidade recebem um bônus de R$ 250 a R$ 4 mil. O pagamento é feito com base na comparação com os índices trimestrais anteriores.
Os promotores José Carlos Blat e Valter Foleto Santin, que investigam o caso, fizeram uma série de recomendações para que a pasta elabore um plano para melhorar a coleta e o registros de dados. E pediram informações sobre todos os casos retificados que não apareceram nas estatísticas nos últimos três anos. O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) tem prazo de 90 dias, contados a partir de 26 de julho, para responder.
A desembargadora e ex-juíza-corregedora da Polícia Judiciária Ivana David disse que, se as suspeitas se confirmarem, há materialidade para abertura de investigação criminal. “Em tese, pode ter ocorrido crime de falsificação na manipulação de dados. Outro fato grave é que o governo pode ter pago bônus a policiais com base em dados não confiáveis.”
A magistrada afirma que “dados não verdadeiros” orientam a polícia a adotar políticas equivocadas no combate ao crime. “O setor de inteligência, por exemplo, pode deixar de mandar mais policiais para uma determinada região porque, em tese, não há muitos crimes. Mas a realidade pode ser diferente.
Correções devem ser publicadas. Especialistas em segurança pública ouvidos pelo Estado afirmam que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) deve divulgar para a sociedade os dados criminais completos e retificados. Para o cientista político Leandro Piquet, a secretaria deveria corrigir os índices de criminalidade e divulgá-los sempre.
“Número errado é número errado. Se a secretaria sabia, não tem nenhuma justificativa a ser dada. Se descobre que o dado está errado, não pode simplesmente deixar seguir o erro porque é mais confortável ter um número menor.”
O vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, suspeita que decisões políticas sejam o motivo da não divulgação dos dados retificados. “São Paulo tem condições de investigar registros errados. A pergunta é: sempre se publicou dados de boa qualidade? Transparência é mostrar todos os dados e eventualmente corrigir erros. Não é vergonha assumir que 300 casos precisam ser reclassificados. O Estado caiu numa armadilha de acreditar que a taxa de 10 homicídios por 100 mil habitantes é quase um mantra. Se são 10, 9, 11, continua a mais baixa do Brasil.”
