Segurança sabe que nº de homicídios é maior do que o divulgado, dizem policiais

Segurança sabe que nº de homicídios é maior do que o divulgado, dizem policiais

Delegado e capitã da Polícia Militar que cuidam das estatísticas criminais afirmaram, em depoimento ao Ministério Público, que correções feitas após o fechamento dos dados criminais não são publicadas pela pasta; retificação deixou de ser feita em 2013

Alexandre Hisayasu, Bruno Ribeiro e Felipe Resk, O Estado de S.Paulo

21 Agosto 2016 | 05h00

SÃO PAULO - A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo sabe que o número de homicídios no Estado é maior do que o divulgado. Em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), representantes do setor que controla as estatísticas criminais da pasta afirmaram que casos de mortes que não foram registrados como assassinatos são retificados todos os meses, mas não são incluídos nos dados oficiais publicados pelo governo. As “incoerências” detectadas – 20 ou 30 por mês – são omitidas da população e ficam guardadas em “relações” sob “controle da secretaria”.

A suspeita do MPE é que a secretaria pode ter deixado de divulgar mais de 300 homicídios por ano. Pelos dados oficiais, o Estado de São Paulo tem a menor taxa de homicídios do País: 8,19 casos por 100 mil habitantes. Em 2015, os registros divulgados pela secretaria contaram 3.758 assassinatos no Estado.

O problema com dados criminais teria começado em 2013, quando a pasta publicou a Resolução 143, que diz que não há necessidade de retificação de dados publicados. O texto diz que “nova interpretação da natureza jurídica da ocorrência, após a consolidação do dado no Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais, não deverá resultar na alteração da estatística”. Ele determina ainda que, após a consolidação do dado estatístico, se a vítima morrer ou um erro no registro do crime for descoberto, “a informação deve ser acrescentada” a outra planilha de dados, que não é divulgada.

A Lei Estadual 9.155/1988, porém, obriga o governo a divulgar as estatísticas a cada três meses. Seu objetivo é garantir transparência aos dados. A partir de 2011, a secretaria decidiu também divulgar dados mensais.

A revelação foi feita pelo delegado Denis Almeida Chiuratto e pela capitã da Polícia Militar Marta das Graças de Souza e Sousa em depoimento à Promotoria do Patrimônio Público. O MPE apura eventual improbidade administrativa da cúpula da secretaria por suposta maquiagem nas estatísticas desde março, após o Estado mostrar a existência de 21 homicídios que ficaram de fora dos índices de violência. Registrados pela polícia como “morte a esclarecer”, eles foram depois reclassificados, na maioria, como “lesão corporal seguida de morte”, apesar de terem um histórico de assassinato. Isso aconteceu mesmo sem a polícia saber se a intenção do autor do crime era ferir ou matar a vítima.

Controle. A capitã e o delegado são da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP), órgão da SSP que controla as estatísticas. Eles prestaram depoimento aos promotores em nome da pasta e explicaram o controle de qualidade dos dados.

Segundo eles, isso acontece de duas formas. O delegado responsável por uma ocorrência deve informar à coordenadoria a retificação de um caso. Por exemplo, se uma vítima de tentativa de homicídio morrer ou se a investigação mostrar que um registro de morte suspeita deve mudar para homicídio.

A outra forma de controle é feita pela CAP. Quando a coordenadoria detecta alguma incoerência, ela envia um e-mail “alertando” o delegado responsável pelo caso. É a ele que cabe retificar o registro. O delegado informou ainda que há detecção de “poucas incoerências”. Ele diz que, de 1,5 mil mortes suspeitas por mês, isso acontece em 20 ou 30 casos.

A capitã Marta afirmou que, quando ocorre, “a retificação somente consta dos registros da SSP, não ocorrendo nova divulgação nem retificação dos dados e registros publicados anteriormente”. Os dois explicaram também que, por exemplo, se uma vítima de tentativa de latrocínio morre, é registrada “uma comunicação de óbito”.

O índice da Secretaria da Segurança só vai registrar o crime se a morte acontecer antes da data de fechamento dos dados, todo dia 7. Em 2015, isso aconteceu em 52 casos reclassificados como homicídio e em 12 como latrocínio. Se a morte acontecer depois, o crime não entra na estatística divulgada. “Não há retificação, apenas o envio de uma ‘relação’ com os eventos posteriores”, disse a capitã. Chiuratto revelou também que não há auditoria externa nos dados. 

Bônus. Além de servir para mostrar a realidade criminal no Estado, as estatísticas da secretaria têm outra função: é com base nelas que o governo paga gratificações para policiais que conseguem reduzir os índices criminais em suas áreas de atuação. Chiuratto disse aos promotores que policiais civis e militares que atingem as metas de redução de criminalidade recebem um bônus de R$ 250 a R$ 4 mil. O pagamento é feito com base na comparação com os índices trimestrais anteriores.

Os promotores José Carlos Blat e Valter Foleto Santin, que investigam o caso, fizeram uma série de recomendações para que a pasta elabore um plano para melhorar a coleta e o registros de dados. E pediram informações sobre todos os casos retificados que não apareceram nas estatísticas nos últimos três anos. O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) tem prazo de 90 dias, contados a partir de 26 de julho, para responder.

A desembargadora e ex-juíza-corregedora da Polícia Judiciária Ivana David disse que, se as suspeitas se confirmarem, há materialidade para abertura de investigação criminal. “Em tese, pode ter ocorrido crime de falsificação na manipulação de dados. Outro fato grave é que o governo pode ter pago bônus a policiais com base em dados não confiáveis.”

A magistrada afirma que “dados não verdadeiros” orientam a polícia a adotar políticas equivocadas no combate ao crime. “O setor de inteligência, por exemplo, pode deixar de mandar mais policiais para uma determinada região porque, em tese, não há muitos crimes. Mas a realidade pode ser diferente.

Correções devem ser publicadas. Especialistas em segurança pública ouvidos pelo Estado afirmam que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) deve divulgar para a sociedade os dados criminais completos e retificados. Para o cientista político Leandro Piquet, a secretaria deveria corrigir os índices de criminalidade e divulgá-los sempre.

“Número errado é número errado. Se a secretaria sabia, não tem nenhuma justificativa a ser dada. Se descobre que o dado está errado, não pode simplesmente deixar seguir o erro porque é mais confortável ter um número menor.”

O vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, suspeita que decisões políticas sejam o motivo da não divulgação dos dados retificados. “São Paulo tem condições de investigar registros errados. A pergunta é: sempre se publicou dados de boa qualidade? Transparência é mostrar todos os dados e eventualmente corrigir erros. Não é vergonha assumir que 300 casos precisam ser reclassificados. O Estado caiu numa armadilha de acreditar que a taxa de 10 homicídios por 100 mil habitantes é quase um mantra. Se são 10, 9, 11, continua a mais baixa do Brasil.”

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Estatísticas criminais são 'sólidas’, diz secretaria

Para a Segurança Pública, ‘o fenômeno da redução de homicídios no Estado de São Paulo é indiscutível’; pasta afirma que casos são apurados

ALEXANDRE HISAYASU, BRUNO RIBEIRO e FELIPE RESK, SÃO PAULO

21 Agosto 2016 | 05h00

A Secretaria Estadual da Segurança Pública afirmou, por meio de nota, que as estatísticas criminais de São Paulo são “sólidas e de qualidade”. “O fenômeno da redução dos homicídios no Estado de São Paulo, que tem hoje uma taxa de homicídio de 8,19 casos por 100 mil habitantes, é indiscutível”, diz o texto.

Confrontada com a informação de que seus próprios funcionários apontaram a existência de casos de assassinatos que ficam de fora dos índices de criminalidade, a pasta informou que, “conforme declarações de profissionais da Coordenadoria de Análise Pública (CAP) ao Ministério Público Estadual, a Secretaria da Segurança Pública sempre ressaltou que todos os casos registrados como mortes suspeitas são investigados”. 

A nota afirma ainda que “se, antes do prazo para fechamento das estatísticas mensais, for constatado que a morte ocorreu em decorrência de um crime, o caso é contabilizado nos números oficiais”, diz o texto.

A nota não presta informações sobre o que acontece com mortes que são classificadas como crime após o prazo de fechamento das estatísticas.

“A secretaria cumpre o que determina a lei. O artigo 2.º da Resolução SSP 160/2001 estipula que ‘os dados oficiais divulgados pela Secretaria da Segurança Pública têm por fonte primária o Boletim de Ocorrência da Polícia Civil’. O parágrafo 2.º art. 3.º do mesmo texto estipula que as correções podem ser realizadas em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada”, continua a nota.

Ao prestar informações, a secretaria mandou cópia de questionário enviado pela capitã da PM Marta das Graças de Souza e Sousa ao Ministério Público Estadual (MPE) antes de ela prestar depoimento. “A análise isolada de apenas parte das declarações não permite a compreensão adequada do assunto”, aponta a pasta. O documento afirma que as delegacias enviam dados retificados à CAP, sem dizer se essas informações são publicadas. 

Investigações. A secretaria também prestou informações sobre o desfecho de 21 casos de assassinatos que foram registrados como morte suspeita pela Polícia Civil no primeiro semestre de 2015, relatados pelo Estado em reportagem que revelou haver assassinatos fora das estatísticas em São Paulo.

Também deu informações sobre outros três casos relatados naquela reportagem – mortes suspeitas que, para a secretaria, haviam sido incluídas nos registros de homicídio, embora não constassem em planilhas obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) com a relação de todos os delitos do tipo incluídos nas estatísticas daquele período.

Ao todo, 16 inquéritos desses casos ainda estão em andamento, sem conclusão. “Os outros sete inquéritos policiais foram relatados e encaminhados à Justiça”, diz a nota, sem afirmar se o autor do crime foi identificado. A pasta afirma que um dos casos citados se trata de morte natural – refere-se a um idoso morto após uma briga de rua em São Mateus, na zona leste. Disse também que um dos casos de morte suspeita é, na verdade, uma ocorrência de letalidade policial – um assaltante morto na zona oeste.

Casos ficaram sem apuração. Reportagem do Estado de março mostrou que 21 homicídios de 2015 haviam sido registrados como “morte suspeita” nas delegacias de São Paulo, depois de analisar 3.766 boletins de ocorrência. Com isso, o total de assassinatos era maior do que o publicado pela Secretaria da Segurança. Além de ficar fora das estatísticas, esses crimes não haviam sido investigados pela polícia.

Na época, o então secretário da Segurança e atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que esses casos eram analisados e reclassificados após investigação. Moraes, por meio da Procuradoria do Estado, entrou na Justiça com pedido de direito de resposta contra o Estado, mas a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9.ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar.

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Alexandre Hisayasu, Bruno Ribeiro e Felipe Resk, O Estado de S.Paulo

21 Agosto 2016 | 05h00

Familiares de pessoas assassinadas em São Paulo, cujas ocorrências acabaram registradas como “morte suspeita”, são obrigados a conviver com uma dupla ausência. A primeira, imediata, é a do ente querido. A segunda, depois disso, é a de respostas. Passados mais de cinco meses da denúncia dos casos, feita pelo Estado, eles são unânimes ao responder sobre o que foi feito nas investigações policiais: “Nada”.

“Está do mesmo jeitinho, não aconteceu nada”, conta a cozinheira Alieti da Silva, de 65 anos, avó da jovem Thuany Tainá de Sousa Monteiro, morta aos 19 anos após ser agredida por uma vizinha com uma pancada na nuca e dois chutes no rosto. O crime aconteceu em janeiro de 2015.

Além da neta, Alieti também perdeu uma filha e um filho, vítimas de homicídio. “Nunca me deram uma satisfação. Acho que fazem pouco caso porque a gente é pobre, e pobre não existe”, afirma a cozinheira, que mantém a esperança de ver os culpados punidos. “Eu espero que, pelo menos, ela passe na mão da Justiça, até para não acontecer com outras pessoas”, diz. “Não podem achar que matar alguém é igual a matar uma barata. Você faz e segue a vida normalmente.”

No dia da morte de Thuany Tainá, Alieti foi informada por moradores da região, em Cidade A.E. Carvalho, na zona leste, que a agressora era uma vizinha, que fugiu logo depois. “Esses dias, ela esteve na casa, catou a mudança e saiu. Agora, a casa está alugada.”

Na mesma. O Estado entrou em contato com familiares e amigos de outras três vítimas. Todos disseram não haver avanço na apuração e que continuam sem saber quem são os autores dos crimes. “Não vão investigar. Já tem um ano e meio, não vai dar solução nenhuma”, diz um irmão do mecânico Lucas Valadão Coelho, de 32 anos, encontrado deitado dentro de uma Kombi, enforcado, também em janeiro do ano passado. 

Na delegacia, os policiais levantaram suspeita de que Coelho pudesse ter cometido suicídio. Já o irmão diz que, para isso, ele precisaria ter se enforcado deitado. “Como não vai ter Justiça, deixa na mão de Deus. Ele sabe o que vai fazer com essa pessoa que matou, quando ela chegar lá em cima”, afirma.

Uma irmã do servente Vanderlei Aparecido Duque, morto aos 49 anos, também diz não esperar mais pelas investigações. “Não desisti, é que eu acredito que a Justiça da Terra é muito cega, demorada e injusta. Não confio. Acredito na Justiça do céu: essa daí não falha nunca.”

Em 2015, Duque foi a um bar na zona leste, envolveu-se numa briga, recebeu uma “gravata” e desmaiou. Ele chegou a ficar internado, mas não voltou a acordar. Como sofria de problema renal, há suspeita de negligência médica. “Até hoje não descobrimos o que houve.”

“A gente fica desanimado”, diz uma amiga do nigeriano Onyeka Osilonya, de 35 anos, morto em abril. Segundo ela, o médico afirmou que Osilonya sofreu uma pancada na cabeça – e não um atropelamento, como suspeitou a polícia. O inquérito só foi instaurado em fevereiro deste ano. “É muito tarde.”

Em nota, a SSP afirma que os casos seguem em andamento – exceto o de Duque, que teria sido relatado e encaminhado à Justiça como “lesão corporal seguida de morte”.

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Análise: Modelo de divulgação deve ser rediscutido

A transparência nas estatísticas criminais ainda é um desafio no Brasil, e São Paulo tem o mérito de ser o Estado pioneiro com a lei de 1995 que estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos dados criminais. Ainda assim, a necessidade de melhorar a transparência e a qualidade dos dados permanece. Erros e outros problemas na classificação dos crimes estão sempre presentes, e a questão é como lidar com eles para melhorar a qualidade e a transparência das informações.</p>

Carolina Ricardo*, O Estado de S.Paulo

21 Agosto 2016 | 05h00

Algumas medidas podem ser tomadas, tais como a criação de padrões e protocolos para garantir o preenchimento mais correto possível do sistema de registro de boletins de ocorrência nas delegacias e a criação de procedimentos rígidos para as retificações nos casos de registros equivocados de crime. Como o número de homicídios em São Paulo vem caindo, qualquer nova informação sobre esse crime precisa ser tratada com muito cuidado, não pode ser menosprezada e deve ser contabilizada.

É importante criar um padrão para divulgação desses casos. Seja agregando nos dados mensais de homicídios, seja criando um campo específico para as retificações nos dados de homicídios. A auditoria permanente nos dados de homicídios é um imperativo. Essa auditoria para garantir a qualidade da informação, aliada à sua ampla e irrestrita divulgação, fornecem subsídio para que a sociedade possa exercer o controle externo sobre a informação. Também é possível se pensar em um modelo de auditoria externa permanente nas informações da Secretaria da Segurança, o que garantiria maior isenção no controle exercido sobre os dados.

Há muitas possibilidades para melhorar a qualidade dos dados criminais no Estado e há avanços nesse sentido. O fundamental é ter compromisso com a qualidade e a transparência das informações divulgadas.

*É ASSESSORA SÊNIOR DO INSTITUTO SOU DA PAZ

 

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