Segundo laudo, Trecho Norte do Rodoanel desrespeita Plano Diretor

Irregularidade está em laudo encomendado por moradores de condomínio da zona norte, traçado invade cerca de 1 quilômetro de área protegida

Paulo Saldaña, O Estado de S.Paulo

02 de abril de 2011 | 00h00

O projeto do Trecho Norte do Rodoanel, o último e mais polêmico do anel viário, está em desacordo com a área de proteção ambiental do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo. Parte do traçado, de cerca de 1 quilômetro, invade a área protegida no plano, que traça as diretrizes urbanísticas e de crescimento da capital paulista. Mas a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) nega irregularidades.

A irregularidade consta em laudo independente encomendado por moradores de um condomínio da zona norte. O traçado atual leva em conta os limites do Parque Estadual da Cantareira. Mas não é só o parque que é protegido. O mapa do plano regional estratégico da Subprefeitura Santana-Tucuruvi, disponível na internet, deixa claro a abrangência das restrições ambientais - dentro das quais está parte da pista e a entrada de um túnel.

O Trecho Norte terá 44 km e deve custar R$ 5,8 bilhões. O traçado já foi sugerido pelo governo - que anunciou o início das obras para este ano -, mas o final será decidido apenas na liberação da licença prévia.

Segundo o laudo, há "incompatibilidade entre o projeto e as plantas de zoneamento da cidade". "Usaram um limite que não bate. Com a sobreposição do projeto com a realidade, os limites demonstram até uma pedreira dentro do parque", diz a perita judicial Paola Grell Dias, uma das responsáveis pelo estudo.

Os planos diretores estratégicos da cidade e regionais das subprefeituras são aprovados por lei e sua consulta é obrigatória. Está prevista, até mesmo, nos parâmetros que referenciaram o estudo e o relatório de impacto ambiental do Rodoanel. "O Plano Diretor tem de ser obedecido. Não importa se é uma intervenção estadual, municipal ou federal", explica Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. "Não é uma referência genérica, é lei." A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente informou que está preparando um parecer sobre o assunto, que será encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) - órgão que faz o licenciamento.

O ambientalista Carlos Bocuhy, integrante do Conselho Nacional de Meio Ambiente, diz que o respeito às diretrizes municipais é o mínimo que deve ser feito. "Os Planos Diretores já trazem diretrizes. Toda a área é muito sensível, é a transição do parque, com espécies ameaçadas."

Nos limites. A Dersa informou que recebeu o estudo e que ele permanece em análise pela empresa e pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb). Em nota, a empresa afirma que considerou o Plano Diretor e diz que o traçado proposto está fora dos limites do Parque.

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