Secretários perdem direito de reajustar acordo milionário

Contratos administrativos que envolvem pagamentos superiores a R$ 1 milhão não poderão mais ser reajustados internamente pelas secretarias. O prefeito Fernando Haddad (PT) tirou a autonomia dos secretários municipais. A partir de amanhã, qualquer tipo de reajuste só poderá ser feito após análise dos integrantes da Junta Orçamentário-Financeira (JOF), criada no início de janeiro. A desobediência à nova regra pode render até a nulidade do contrato.

O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2013 | 02h04

Para serem estudados, os pedidos de reajuste deverão ser feitos com pelo menos 30 dias de antecedência, a fim de facilitar o trabalho da JOF. As solicitações devem conter argumentos que justifiquem o gasto extra pleiteado pelas secretarias. A ordem é evitar aditivos que impliquem aumento de despesa, seja qual for a área. / A.F. e A.R.

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