Ayrton Vignola/AE
Ayrton Vignola/AE

Secretário pediu urgência para liberar imóvel de Kassab

Em 2008, pasta da Habitação levou nove dias para anistiar prédio irregular onde está[br]empresa do prefeito

Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

01 Fevereiro 2011 | 00h00

Memorando assinado por uma diretora da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) no dia 14 de agosto de 2008 mostra que o então secretário da pasta, Orlando de Almeida Filho, pediu "urgência" na análise do processo que anistiou o imóvel da empresa da família do prefeito Gilberto Kassab (DEM) dois anos após o pedido de regularização de área ter sido rejeitado pela Prefeitura, conforme revelou ontem com exclusividade o Jornal da Tarde. Nove dias depois, o pedido foi aprovado pela pasta.

"À vista da solicitação do senhor secretário, solicitamos em caráter de urgência B.D.T (Boletim de Dados Técnicos), para o contribuinte n.º 042.206.0047-7 / Rua Leandro Dupré, 765 - Saúde, com posterior encaminhamento para Aprov-G", diz o memorando 216, assinado pela então diretora substituta do Departamento Técnico (Aprov-G), Lucia de Souza Machado, que deferiu o processo em 22 de agosto. O boletim é um documento necessário para o início da tramitação de pedidos de regularização.

O trâmite ocorreu durante as eleições de 2008, na qual Kassab se reelegeu. Autor do pedido de urgência, Almeida é um antigo amigo do prefeito no ramo imobiliário. Ele entrou na Prefeitura no início da gestão do ex-prefeito José Serra (PSDB), em 2005, na cota do DEM, para comandar a Sehab e hoje é secretário especial de Controle Urbano, responsável por fiscalizar estabelecimentos comerciais e industriais.

Empresas. No imóvel funcionam duas empresas da família Kassab. No 1.º andar, a construtora e holding Yapê Engenharia, e no 2.º, a Yapê Transportes, que faz transporte rodoviário de carga. Foram criadas por Kassab e seu ex-sócio e deputado federal Rodrigo Garcia (DEM) - que deixou as empresas em 2007. Hoje fazem parte da sociedade três irmãos do prefeito.

Em outubro de 2003, Kassab e Garcia entraram com requerimento na Subprefeitura da Vila Mariana para regularizar uma área de 229,82 m², mas o pedido foi indeferido em março de 2006, quando ele ainda era vice-prefeito, pelo não atendimento ao comunique-se - documento emitido pela Prefeitura.

Pela Lei 13.885/04, a empresa deveria ter sido multada e o imóvel, fechado. No entanto, em 13 de agosto de 2008, depois de a documentação ter sido requisitada pela Sehab, a Comissão Permanente de Processos Extraviados (CPPE) da Prefeitura declarou o processo extraviado e ordenou a sua reconstituição. Em 22 de agosto, ele foi deferido.

A anistia deve ser alvo de investigação, a pedido do vereador Aurélio Miguel (PR), que entrou com representação no Ministério Público Estadual em dezembro de 2010 por suposto ato de improbidade administrativa praticado por Kassab e por autoridades municipais.

A representação foi distribuída à Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, que ainda analisa se a competência sobre o caso é sua ou do Ministério Público Federal, pelo fato de Garcia, um dos citados, tomar posse hoje como deputado federal.

Kassab disse ontem que a regularização "foi feita dentro da mais absoluta normalidade ao longo de cinco anos". "Deve ter obedecido o rito normal de milhares de processos que estão acontecendo na cidade." Almeida não respondeu ao pedido de entrevista.

 

Veja também:

linkPrefeitura anistia imóvel irregular da família de Gilberto Kassab

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