Secretário fica em conselho, mas sem jetom

Indagado sobre o aumento de 250% para os secretários municipais, o prefeito Gilberto Kassab frisou que "vai ficar tudo como está". A única diferença é que os titulares das pastas continuarão nos conselhos municipais, mas sem receber valores extras - a participação rende jetons de até R$ 6 mil por reunião.

Cristiane Bomfim, O Estado de S.Paulo

24 de junho de 2011 | 00h00

"Os secretários vão continuar tendo o mesmo vencimento", ressaltou o prefeito. "Hoje, eles têm a sua remuneração e um complemento por participação em conselho, que na verdade é um jeitinho dado em qualquer órgão público", justificou Gilberto Kassab. "No governo estadual é assim, no governo federal também."

"Oficialização". Atualmente em R$ 5.504,35, o salário dos secretários pode, pela proposta, chegar a R$ 19.294,10 - valor máximo alcançado atualmente pelos titulares de pasta que acumulam os salários à participação em até três conselhos municipais, pelos quais recebem jetons. "É a oficialização de uma remuneração que já existe", afirmou o prefeito ontem, na Praça Heróis da FEB, durante o evento evangélico.

Se aprovado em duas votações com o apoio de 28 dos 55 parlamentares, o texto veta a participação dos secretários nesses conselhos. Os jetons representam R$ 3,5 milhões anuais.

"O projeto cria um dispositivo que proíbe os jetons dos secretários nos conselhos", argumentou ao Estado, anteontem, o presidente do Legislativo, José Police Neto (sem partido), aliado do prefeito e prestes a aderir à sigla que Kassab tenta fundar, o PSD.

O projeto, porém, não indica se as vagas dos secretários nos conselhos - remuneradas - serão extintas. Ontem, Kassab frisou que os secretários continuarão a dar o necessário apoio técnico às reuniões, mas sem receber nada a mais por isso.

PARA ENTENDER

Cabe à Câmara definir valores

Pelo artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é a Câmara quem define o salário do prefeito e dos secretários. Os valores encontram-se limitados atualmente a 90,25% do subsídio mensal dos ministros que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, porém, a Mesa Diretora era menos amistosa ao prefeito, uma vez que seu presidente, Antonio Carlos Rodrigues (PR), fazia oposição e chegou até - como um de seus últimos atos - a tirar o projeto de reajuste dos secretários da pauta.

Agora, com os sete vereadores da Mesa Diretora como aliados, o caminho do prefeito deve ser mais fácil para conseguir a aprovação da proposta.

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