Secretário de Haddad, Netinho de Paula tem contas de campanha rejeitadas

Alfredinho, que deve ser líder da bancada do PT a partir de 2013, e Adilson Amadeu (PTB) estão na mesma situação

Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo

13 de dezembro de 2012 | 19h48

SÃO PAULO - Nomeado secretário de Igualdade Racial do prefeito eleito Fernando Haddad (PT), o vereador e apresentador Netinho de Paula (PCdoB) teve suas contas de campanha rejeitadas nesta quinta-feira, 13, pela Justiça Eleitoral de São Paulo. Outros dois parlamentares eleitos entre os 55 vereadores paulistanos também tiveram suas prestações de contas desaprovadas: Alfredinho, que deve ser líder da bancada do PT a partir de 2013, e Adilson Amadeu (PTB).

O juiz eleitoral Paulo Furtado de Oliveira Filho aponta duas irregularidades nas contas de Netinho, que agora pode enfrentar um processo de cassação na Justiça. Peritos da 6ª zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) identificaram que o candidato realizou gastos para a divulgação de sua candidatura antes da abertura de uma conta oficial da campanha. Ele também não conseguiu comprovar o pagamento de uma dívida de campanha de R$ 68 mil com a locadora Broadway Representações e Distribuições de Filmes Ltda.

A assessoria de imprensa do futuro secretário informou que, pela legislação, é o comitê central do partido que tem de assumir a dívida. Mas, nesse caso da dívida com a Broadway, o PCdoB delegou ao comitê municipal a quitação do débito.

Netinho já recorreu à Justiça e diz ter apontado ao juiz eleitoral a jurisprudência de outros casos de gastos de campanha nos quais o comitê nacional do partido definiu que o diretório local poderia assumir uma dívida de candidato. Mas o artigo 29 da lei eleitoral 9504/97 diz que é sempre o diretório nacional do partido que deve quitar as dívidas de campanha de seus candidatos.

Um dos principais opositores do prefeito Gilberto Kassab (PSD) no Legislativo, Adilson Amadeu (PTB) também teve as contas rejeitadas. A Justiça Eleitoral, ao examinar seu gasto declarado de R$ 103.937,00 com placas e faixas pagos à Point Club Marketing Político, pediu ao vereador para que ele indicasse o local onde o material ficava armazenado. Mas, até o final das eleições, o parlamentar não indicou aos peritos do TER onde guardava seus cavaletes e faixas. 

“A inexistência de apontamento de qualquer despesa com imóvel, para armazenamento do material de campanha, revela que o candidato omitiu despesa efetivamente realizada e impediu a fiscalização da origem dos recursos arrecadados e aplicados em tal despesa. A irregularidade é grave, pois compromete a própria finalidade da prestação de contas, impedindo, por exemplo, a aferição de possível fonte vedada e o controle dos limites aplicáveis às doações de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro”, relatou o TER ao desaprovar as contas de Amadeu.

O vereador já recorreu da decisão e argumentou à Justiça que suas placas e faixas eram produzidas conforme a necessidade da campanha e que, por esse motivo, não tinha nenhum imóvel alugado para armazenar o material.

Já Alfredinho (PT) não esclareceu suas contratações de campanha, cujo volume financeiro somou R$ 289.390,10 em menos de três meses. O petista, que deve ser líder da bancada de 13 vereadores do PT em 2013, não conseguiu comprovar à Justiça seus gastos de digitação de R$ 109.890,10 com a Contamac Serviços Administrativos Ltda. Para o TRE, o petista também não especificou seus gastos, discriminando os pagamentos aos fornecedores de forma genérica como “prestação de serviços”. O petista também já recorreu da decisão. Procurado ontem no início da noite, Alfredinho não foi localizado.

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