ALEX SILVA/ESTADAO
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Secretário de Alckmin pede 'rito especial' para liberar obras da Sabesp que já foram concluídas

Benedito Braga (Recursos Hídricos) fez solicitação na semana passada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente. Para Ministério Público, governo quer consertar o que foi feito 'errado'

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

24 de agosto de 2015 | 13h42

SÃO PAULO - Um ofício assinado pelo secretário paulista de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, pede ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) "um rito especial" para acelerar o licenciamento ambiental de obras emergenciais que já foram concluídas ou estão em construção pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). É o caso das captações nos rios Guaratuba e Guaió, entregues em janeiro e junho, e da transposição de água da Billings para o Sistema Alto Tietê, alvo de ação na Justiça.

No documento, enviado no dia 18 de agosto para a secretária paulista do Meio Ambiente, Patrícia Iglesias Lemos, que também preside o Consema, Braga comunica a portaria na qual é declarada a situação de criticidade hídrica na Bacia do Alto Tietê e lista cinco obras emergenciais que a Sabesp anunciou para o enfrentamento da crise hídrica. Três foram feitas com licenciamento simplificado da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), e sem aprovação dos comitês de bacia e do Consema, conforme o Estado noticiou em março. Apenas duas ainda não foram iniciadas.

"Assim, considerando a excepcionalidade e gravidade da situação, é o presente para solicitar a vossa excelência, como presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que analise a possibilidade de adoção de um rito especial à tramitação e análise dos respectivos pedidos de licenciamento", afirma Braga. Segundo ele, as obras "são imprescindíveis para garantir a segurança e eficiência do sistema de fornecimento de água potável da Sabesp para a região metropolitana de São Paulo".

Para o promotor Ricardo Manuel Castro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Alto Tietê, o pedido do secretário "não tem fundamento legal" porque se refere a "processos que já foram objeto de licenciamento" por parte da Cetesb. "Na verdade o que ele está querendo fazer com isso é consertar uma situação que já foi feita errada. Ele já tem a licença para a transposição da Billings para o Alto Tietê. Ele já tem, tanto que já executou, a obra do Guaratuba e do Guaió", disse.

Em julho, Castro moveu uma ação na Justiça pedindo a paralisação das obras na Billings, a demolição das estruturas já construídas e a suspensão das licenças concedidas à Sabesp por haver diversas irregularidades no projeto, entre os quais a falta de um Estudo de Impacto Ambinetal (EIA-Rima), conforme determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e a ausência de uma declaração formal de estado de emergência.

O pedido de liminar foi rejeitado, mas o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deu 15 dias para que a Sabesp e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) expliquem por que não foi feito o EIA-Rima antes da obra entre outras irregularidades apontadas pelos promotores no licenciamento simplificado.

Em nota, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos informou que "o pedido ao Consema é que analise a possibilidade de adotar procedimentos mais céleres, previstos pela legislação ambiental vigente, com o objetivo de, única e exclusivamente, encurtar os prazos de licenciamento, sem qualquer abrandamento de exigências, diante do caráter emergencial das intervenções". Questionada, a pasta não respondeu porque incluiu no pedido obras que já foram concluídas.

Ainda segundo a secretaria, a portaria que declarou a situação de criticidade hídrica na Grande São Paulo mais de um ano e meio após o início da crise "é garantir o abastecimento de água no Alto Tietê, em face à manutenção da situação de escassez hídrica enfrentada pela região". "Trata-se de um instrumento para 'minorar riscos ao abastecimento'. Não se trata, portanto, de reconhecer desabastecimento, mas de evitá-lo. A portaria também assegura a execução de obras emergenciais que estão em curso diante da maior seca dos últimos 85 anos", completa.

Em nota, o Consema informou que o ofício enviado por Benedito Braga será analisado na reunião do conselho nesta semana.

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