SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o secretário municipal de Educação de São Paulo, João Cury Neto, à perda de seus direitos políticos por prazo de cinco anos. Ele foi condenado por improbidade administrativa por irregularidade durante sua gestão de prefeito na cidade de Botucatu, no interior do Estado.
A decisão, de segunda instância, é uma revisão da primeira sentença do caso, que tinha terminado com a absolvição do secretário. O acórdão do caso foi publicado na terça-feira, 30.
O Ministério Público, autor da ação, entendeu que a gestão de Cury contratou uma empresa, por R$ 11 milhões, para a secretaria de educação daquela cidade, sem cumprir os trâmites regulares. A empresa, a Abramundo, foi conhecida por fazer pagamentos no caso do “mensalão do DEM”, ocorrido no Distrito Federal em 2011, segundo a Justiça.
“A Prefeitura de São Paulo vai analisar juridicamente os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça com relação ao cargo ocupado por João Cury Neto”, disse, por nota, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB). O Estado não localizou advogados do secretário.
Segundo o acórdão do caso, relatado pela desembargadora Heloísa Martins Mimessi, da 5ª Câmara de Direito Público, em 2010, a cidade de Botucatu contatava com contratos para o fornecimento de material didático para os alunos da rede pública, mas a gestão de Cury contratou, com dispensa de licitação, a empresa Abramundo Educação em Ciências para implementar uma nova metodologia de ensino.
Essa contratação, sustenta o MP, ocorreu sem que o consulta ao Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que por si já violaria lei municipal.
Além disso, essa contratação ocorreu sem que fosse feito nenhum estudo sobre a adequação da proposta, “que se revelou um desastre para a Administração”, diz o acórdão, uma vez que a programação das apostilas era para quatro bimestres, enquanto o novo material era para uso trimestral, “sem qualquer ajuste ou harmonia entre os dois conteúdos”.
Por fim, o MP apontava não haver nenhuma prova de que o conteúdo da Abramundo não poderia ter sido adquirido de outro fornecedor, o que tornou ilegal a dispensa de licitação.
“Ficou clara a intenção de Narcizo (Minetto Junior, então secretário de Educação da cidade) e de João (Cury) de favorecerem a Abramundo por meio de sua contratação direta, sem a observância dos requisitos necessários”, diz o documento.
Além de perder os direitos políticos, Cury e o ex-secretário de Educação de Botucatu foram condenados a ressarcir cerca de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos de Botucatu.
