Secretário autorizou e depois multou empresa

Eduardo Jorge é acusado de passar e-mail ao chefe da Controlar liberando cartas de cobrança para donos de veículos

O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2011 | 03h03

O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, autorizou a Controlar a enviar cartas de cobrança a donos de veículos de São Paulo. Após a repercussão do caso, resolveu multar a empresa como se não tivesse dado aval às cartas.

Foi por meio dos acessos aos dados do Detran que a Controlar enviou cartas a donos de veículo com placa final 1 em atraso com a inspeção, acompanhadas de boleto para pagamento do serviço em 2010. Até veículos zero km, que estavam isentos da inspeção, receberam a cobrança.

Por causa das reclamações dos donos de carros, a Prefeitura abriu um processo administrativo para investigar o uso indevido dos dados do Detran. O processo ficou em banho-maria por sete meses. "E tudo levava a crer que seria arquivado", dizem os promotores. Mas, como o Ministério Público Estadual interpelou o Detran sobre o uso irregular de seus dados, a Secretaria do Verde retomou o processo e resolveu aplicar multa à Controlar de R$ 8,7 milhões "em razão da distribuição de material de divulgação não autorizado pela secretaria". Em 1.º de junho deste ano, o próprio secretário Eduardo Jorge assinou a multa.

A Promotoria descobriu, entretanto, que tudo havia sido tratado anteriormente entre Eduardo Jorge e o presidente da Controlar, Herald Peter Zwetkoff. Também obteve cópia do e-mail liberando o uso dos dados, enviado por Eduardo Jorge a Zwetkoff em 30 de dezembro de 2009.

Depois, ao ser questionado sobre a autorização dada à Controlar por e-mail para distribuir o material, Jorge desqualificou o e-mail, afirmando que aquele ato não era uma autorização.

Para o promotor Roberto Almeida Costa, "é o cachorro correndo atrás do próprio rabo". "A permissividade causa a ilegalidade e, quando é descoberta, o agente público se transforma em algoz daquele a quem sempre ajudou, sabendo, entretanto, que sua decisão não se manterá, ou sabendo em comum acordo que o jogo de cartas marcadas poderá levar ao entendimento da regularidade e seriedade no trato da coisa pública."

Ou seja, os agentes públicos não revogaram o convênio ilegal que permite à Controlar, com o conhecimento deles, ter acesso aos dados sigilosos do Detran, mas aplicaram multa à empresa quando ela utilizou publicamente esses dados. / M.G.

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