Secretário a favor de pena alternativa sai do governo

BRASÍLIA

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

22 Janeiro 2011 | 00h00

Indicado para ocupar a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Pedro Abramovay decidiu deixar o governo depois de ser desautorizado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Abramovay havia defendido a flexibilização na lei antidrogas para pequenos traficantes, mas a tese foi mal recebida pelo ministro.

No seu lugar, ficará a secretária adjunta da Senad, Paulina do Carmo Arruda. Segundo integrantes do governo, a troca de comando indica o endurecimento da política contra as drogas.

Abramovay já havia defendido, em entrevista ao Estado publicada em 2009, o fim da prisão para os chamados pequenos traficantes: pessoas que vendem drogas para alimentar o próprio vício, mas não se envolvem com quadrilhas, não portam armas nem cometem outros tipos de crimes. A opinião de Abramovay era a posição defendida pelo Ministério da Justiça durante o governo Lula.

Na semana passada, depois de formalizada sua indicação para a Senad, Abramovay voltou a falar sobre o assunto em entrevista ao jornal O Globo.

Cardozo, no entanto, rejeitou qualquer flexibilização da lei antidrogas. "Nós não encaminharemos ao Congresso Nacional nenhum projeto que implique em supressão de penalidade ou pena para traficantes. A posição que nós temos defendido é a oposta. O próprio Ministério da Justiça já encaminhou, durante o governo Lula, um projeto de lei que prevê pena de três a dez anos para todos aqueles que participem de organizações criminosas", disse Cardozo, na semana passada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, no ano passado, o trecho da lei antidrogas que proíbe a aplicação de penas alternativas para pequenos traficantes. A decisão valeu apenas para um caso - de uma pessoa presa com 13,4 gramas de cocaína - mas aponta a tendência do STF de flexibilizar a legislação.

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