Secretária vai de carro oficial ao cabeleireiro

Assessoria de Linamara Rizzo Battistella afirma que ela havia iniciado o expediente às 8 horas e parou no salão no caminho para uma reunião

O Estado de S.Paulo

09 Janeiro 2013 | 02h05

A secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, foi fotografada ontem, às 10h, usando o carro oficial para ir ao salão de beleza, em Higienópolis, na região central de São Paulo.

O veículo, um Ford Fusion preto, foi flagrado pela reportagem do Estado estacionado na frente da guia rebaixada da garagem do cabeleireiro, na Rua Doutor Brasílio Machado, 428, que estava com todas as vagas ocupadas.

Funcionárias do local afirmaram que Linamara foi até o salão fazer uma escova porque teria de ir a um evento mais tarde.

A assessoria de imprensa da secretária afirma que ela já havia iniciado o expediente às 8 horas, na sede da secretaria, e parou no salão no caminho para uma reunião com o secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes. O endereço de onde ocorreria a reunião com o secretário não foi informado.

Em dezembro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu o uso de veículos oficiais em situações privadas, ao se justificar por ter usado helicóptero pago pelo Estado para buscar familiares no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Segundo ele, isso vale para governadores, presidente da República, vice-presidente e ministros. "Se for ao dentista, for a um evento social, a lei permite usar o helicóptero por 24 horas. Isso é lei. A maneira como é feito, se vai a um lugar de carro, de helicóptero ou de avião é a Casa Militar que define", afirmou o governador na ocasião. Existe um decreto federal que regula o uso de veículos oficiais, mas ele aborda apenas a "administração pública federal".

Reincidência. Não é a primeira vez que o Estado flagra funcionários públicos usando carros oficiais para afazeres privados. No ano passado, três assessores do vereador Wadih Mutran (PP) foram vistos utilizando veículo com chapa preta e cometendo pelo menos três infrações de trânsito.

Segundo advogados ouvidos pela reportagem, o uso de veículo oficial por funcionários, sem a presença da autoridade, não é permitido.

Especialistas afirmam que, dependendo da situação, não é ilegal o uso de veículos oficiais por funcionários públicos. No entanto, não há desculpa para cometer infração de trânsito, como estacionar em guia rebaixada. A multa para quem for flagrado cometendo essa irregularidade é de R$ 85,12 e prevê quatro pontos na Carteira Nacional de Habitação (CNH).

"A secretária tem direito de usar o carro para o trabalho. Se estava a serviço da secretaria e ia para outro evento e, no caminho, parou para atividade particular, sem prejuízo ao erário, não vejo problema na conduta", afirmou o presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, Adib Kassouf Sad.

De acordo com ele, seria ilegal se a funcionária pública utilizasse o carro para atividades particulares como pedir para que o motorista pagasse contas ou se saísse da cidade.

Frequência. A coordenadora da Pós-Graduação em Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas, Vera Monteiro, afirmou que há um entendimento de que as autoridades podem utilizar o carro oficial para determinadas atividades. "Não é uma coisa incomum entre autoridades. Recentemente, houve o episódio envolvendo uso de helicóptero pelo governador." /ARTUR RODRIGUES

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