Secretaria diz que há violação de direitos humanos em ação no Pinheirinho

Em nota, pasta afirma que abrigos estão superlotados e sem condições de higiene e saúde em São José

Vannildo Mendes, O Estado de S.Paulo

31 de janeiro de 2012 | 19h57

BRASÍLIA - Em nota divulgada nesta terça-feira, 31, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República denunciou que foram constatadas "diversas violações de direitos humanos" na desocupação da invasão de Pinheirinho, desencadeada em 22 de janeiro último em São Paulo.

O episódio, que deixou 18 feridos e milhares de desabrigados, tem sido alvo de troca de farpas entre o governo federal petista e as administrações tucanas do governador Geraldo Alckmin e do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury.

Dias atrás, no Fórum Social de Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff referiu-se à operação como "uma barbárie" e o secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, acusou o governo tucano de montar no local "uma praça de guerra". A nota evita fazer críticas à ação policial e procura se concentrar na situação atual dos desalojados.

Na ação, cerca de 6 mil pessoas foram retiradas à força de suas casas e levadas para alojamentos públicos. Os moradores resistiram e houve violência. Um dos feridos foi o secretário de Articulação Social do Palácio do Planalto, Paulo Maldos, atingido por uma bala de borracha.

Maldos também não poupou os responsáveis pela operação. Para ele, as autoridades paulistas mostraram total desprezo pelo diálogo. "Estava em jogo a opção entre civilização e barbárie e eles preferiram a violência, a exclusão social e o confronto", enfatizou. A nota, todavia, abrandou o tom das críticas, não citou Alckmin, nem fez referência direta à violência usada pela polícia paulista na operação. O Tribunal de Justiça de São Paulo assumiu a responsabilidade pela ação policial.

O texto se limitou a descrever o quadro encontrado no local por uma inspeção realizada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e outros órgãos de proteção a crianças, idosos e comunidades vulneráveis. Entre as violações encontradas, descreve o texto, estão "ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si e com os desabrigados".

Em razão do "cenário de vulnerabilidade física e psíquica", detectado junto aos abrigados, a força tarefa do governo apresentou reivindicações de caráter humanitário e emergencial ao secretário de Desenvolvimento Social de São José dos Campos, João Francisco Sawaya de Lima. O dirigente, conforme a nota, comprometeu-se com várias garantias em prol dos ex-moradores de Pinheirinho, assinando uma espécie de ajustamento de conduta.

Chancelado pelo Ministério Público paulista, o documento tem nove pontos que incluem garantia de matrícula e material escolar para mais de mil estudantes; melhoria na alimentação; mutirão de saúde nos abrigos e atendimento psicológico. Prevê ainda reforços das equipes sanitárias nos alojamentos; controle de zoonoses; emissão de carta de garantia referente ao pagamento do aluguel social; posto avançado de cadastramento e banco de emprego e aprimoramento do fluxo de informações básicas às pessoas alojadas.

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