Secretaria argumenta que seu planejamento é anterior à nova lei

SÃO PAULO - A gestão Fernando Haddad (PT) afirmou, em nota, que seu planejamento habitacional teve início em janeiro de 2013, a partir de áreas em estudo pelas gestões anteriores. Ou seja: antes da aprovação do novo Plano Diretor, que recebeu o aval da Câmara Municipal em junho do ano passado. Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) disse que, quando a lei foi sancionada, o planejamento da pasta já estava definido.

Além disso, segundo a Sehab, muitas das áreas onde serão viabilizadas moradias foram repassadas à Prefeitura pela Secretaria de Patrimônio da União ou apresentadas pela iniciativa privada por meio de convênios. "Nesses casos, a empresa apresenta e constrói no terreno, e a Prefeitura indica a demanda. O financiamento é feito pela Caixa Econômica Federal por meio do Minha Casa Minha Vida."

A obrigatoriedade de reassentar famílias removidas após intervenções geradas por obras de drenagem e mobilidade também explica a concentração de projetos na periferia, informa a Sehab. "Essas áreas estão concentradas nas regiões sul e extremo sul da cidade, ou seja, fora do centro expandido."

Mas o problema deve ser amenizado caso dê certo a proposta de parceria público-privada (PPP) lançada com a gestão Geraldo Alckmin (PSDB). De acordo com o edital, 9 mil unidades habitacionais serão erguidas nos bairros do centro para famílias com renda entre R$ 905 (piso salarial do Estado) e R$ 4.344 (seis salários mínimos nacional). O aporte da Prefeitura será de R$ 280 milhões e o investimento total previsto, de R$ 3,5 bilhões.