Se não houver vaga, o preso deve cumprir prisão domiciliar?

DEBATE

O Estado de S.Paulo

14 Maio 2013 | 02h03

Sim. Dependendo da decisão do Supremo Tribunal Federal, milhares de presos serão postos em liberdade. Muitos devem achar isso perigoso. Mas o que essas mesmas pessoas acham de milhares de pessoas estarem presas ilegalmente? As ilegalidades do Estado são aceitas por todos, até o instante em que nos atingem. Por mais que seja difícil acreditar, um condenado ainda é cidadão e goza de direitos, tanto aqui quanto na Inglaterra e na Suécia. O problema é que nosso Estado nunca prestou o serviço que prometeu. O sistema penal entrou em colapso. Imaginem se o Estado fosse apenas um pouco competente e desvendasse todos os crimes cometidos? Onde colocaríamos milhões de presos?

* Tiago Anastácio é advogado criminalista

 

Não. Atualmente, nosso sistema de execução penal proíbe a famosa progressão per saltum. Ou seja, quando não há vagas no regime semiaberto, em tese não poderia o condenado ir diretamente para regime aberto ou prisão domiciliar, devendo aguardar pela vaga.

Há várias decisões flexibilizando essa regra, com o argumento de que o réu não pode arcar com a ineficiência do Estado. Mas foi essa a intenção do legislador? Respeitando-se opiniões em contrário, o princípio da segurança, estabelecido pela Constituição, tem como um de seus objetivos maiores que a execução da pena seja progressiva. A progressão per saltum traz uma enorme sensação de impunidade, o que nada de positivo contribui para a nossa sociedade.

* Luiz Cogan é advogado criminalista

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