'Se mandados não são cumpridos, há falha do Estado'

ENTREVISTA

Pablo Pereira, O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2011 | 00h00

Kenarik Boujikian, juíza que condenou Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão

Habituada a mandar prender, a juíza Kenarik Boujikian, da 16.ª Vara Criminal de São Paulo, diz que o sistema brasileiro é falho. "Se mandados não são cumpridos, há falha do Estado", diz ela, que condenou o ex-médico Roger Abdelmassih a 278 anos de cadeia.

O juiz tem como saber se o mandado de prisão é cumprido?

O Judiciário não tem dados consolidados. O CNJ vai consolidar isso. Quem tem controle é o Executivo. Após a sentença, não tenho o que fazer, a não ser aguardar o cumprimento da ordem, pela polícia.

Há possibilidade de o Judiciário controlar essas execuções? Não vejo problema na sistemática atual. É correta. O Judiciário faz sua função, o Executivo a dele. O problema é que temos falha no sistema de cumprimento dos mandados de prisão.

O Judiciário não poderia ajudar a aperfeiçoar o sistema? Não vejo qual seria a mudança. Mandados de prisão existem e têm de ser cumpridos.

A lei brasileira prende muito? Há análises que indicam essa conclusão e há Estados em que 70% da população carcerária é de presos provisórios. Outro problema é a quantidade elevada de penas no Brasil.

A redução de penas seria produtiva? A Justiça seria mais eficaz. Não há necessidade de penas tão longas para punir uma pessoa. É claro que deve haver equilíbrio entre tipos de crime e bens protegidos. Mas é preciso revisão para maior eficácia e cumprimento da punição.

A senhora aplicou pena grande no caso Roger Abdelmassih, de 278 anos. Não comento casos em que atuei. Mas, se o senhor olhar minha sentença, vai ver que falo lá que considero desrazoável a pena prevista na lei. Porque a lei iguala condutas e há diferentes tipos de atentado ao pudor. Hoje a lei coloca as condutas como estupro. Mas elas são diferenciadas. Conjunção carnal é uma coisa; beijar é outra; passar a mão no corpo, outra. Mas nossa lei iguala tudo no patamar mínimo da pena.

E, na hora de somar, dá esse volume. Exatamente. No caso, dei as penas no mínimo. Deu esse volume pelo número grande de pessoas.

Num caso genérico, um condenado a 60 anos cumpre quanto?

A lei prevê máximo de cumprimento de pena em 30 anos. Mas há divergências sobre benefícios cabíveis.

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