Hélvio Romero/Estadão
Hélvio Romero/Estadão

'Se há algum tipo de abuso, é intolerável', diz Alckmin sobre casos de tortura contra presos

O governador comentou ainda os recentes casos de chacina em São Paulo e disse que as investigações são feitas 'com muita cautela'

Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

21 de setembro de 2015 | 17h09

Atualizada às 19h36

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta segunda-feira, 21, que não vai aceitar agressão ou tortura de agentes de segurança contra presos em flagrante. "Se há algum tipo de abuso, é intolerável", disse. Alckmin também disse que os casos são investigados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e que, até o momento, não há nenhuma denúncia do Ministério Público ou inquérito instaurado pelo Judiciário sobre as ocorrências.

Iniciado em fevereiro na capital paulista, o programa de audiência de custódia obriga que um suspeito detido em flagrante seja apresentado ao juiz em até 24 horas. Além de combater o encarceramento em massa, a política serve para evitar eventuais casos de violência policial - já que dificulta que marcas de agressão ou tortura sejam escondidas.

Conforme revelou o Estado, um levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aponta que, desde o início do programa, 466 presos disseram terem sido vítimas de abuso por parte dos agentes de segurança. Após apuração, o TJ-SP encontrou indícios de violência em 277 casos. Todos eles viraram pedidos de investigação para a respectiva corregedoria do órgãos de segurança envolvido em cada prisão.

Do total, 220 estão relacionados à Polícia Militar e 45 à Polícia Civil. As outras 12 ocorrências para a Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana (GCM), vinculada à Prefeitura de São Paulo. "Desde o início da audiência de custódia, não houve nenhuma denúncia criminal do Ministério Público por crime de tortura. Nenhum juiz também abriu inquérito para apurar", afirmou Alckmin, que também disse ser "o maior interessado" em apurar os casos.

O procedimento adotado pelo TJ-SP para instaurar inquéritos, no entanto, depende da investigação policial. Quando um preso declara ter sido agredido durante uma audiência, o caso é encaminhado ao Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária da capital de São Paulo (Dipo 5), do TJ-SP, que confronta o relato com outras informações, como laudos de exame de corpo de delito.

Caso haja confirmação, o Judiciário pede apuração do órgão envolvido, mas até o momento nenhuma investigação foi concluída pelas respectivas corregedorias.

Já o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) afirma que  quando o preso alega ter sofrido abuso, a informação é encaminhada pelo promotor ao Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), que solicita a apuração do fato para Corregedoria da Polícia. Essa burocracia tanto no TJ-SP e no MP-SP é alvo de críticas de especialistas, que alegam criação de instâncias desnecessária para apurar o caso.

Chacinas. O governador Geraldo Alckmin também comentou os recentes casos de chacinas em São Paulo e disse que as investigações são feitas "com muita cautela". "Não adianta apresentar uma denúncia que depois vai cair na Justiça", disse. Na madrugada do sábado, 19, quatro jovens foram mortos na frente de uma pizzaria em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Foi a 15ª chacina neste ano.

Em agosto, uma série de ataques deixou 19 mortos e cinco feridos em Osasco e Barueri - a maior chacina da história de São Paulo. Mais de um mês depois apenas uma pessoa está presa, o soldado Fabrício Emmanuel Eleutério, que cumpria funções administrativas na Rota.  

Alckmin negou que as investigações estejam paradas. "Nós estamos comprovando, fazendo a parte pericial. (Teremos) provas materiais para poder apresentar, prender e ser mantida a prisão." O governador também disse não descartar a hipótese de que o ataque em Carapicuíba esteja ligado aos de Osasco e Barueri, mas que, por enquanto, não há "fato que comprove".

À noite, a Secretaria de Segurança Pública divulgou a seguinte nota: "A Secretaria da Segurança Pública esclarece que não há nenhum indicio de caso de tortura na audiência de custódia. Nenhum juiz ou promotor determinou a instauração de inquérito policial para apuração desse grave crime, como a lei os autoriza. A notícia deveria ter indicado que mediante auto alegação do preso que sofreu algum tipo de violência, para tentar evitar sua própria prisão, o juiz pede que a própria polícia apure, sem que tenha feito juízo de valor. Até o presente momento, após 8 meses de audiência de custódia, não houve nenhuma denúncia criminal pelo Ministério Público por tortura ou qualquer outro crime que tenha sido praticado por policiais."

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