Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

'Se atender tudo que Defensoria quer, Estado fecha', diz Alckmin

Governador criticou o 'excesso de judicialização' ao comentar o pedido de fechamento de unidade sob suspeita de agressão

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

03 Julho 2015 | 14h47

SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) criticou a ação da Defensoria Pública de São Paulo de pedir o fechamento de uma unidade da Fundação Casa, sob suspeita de agressão aos adolescentes. "Se nós formos atender a tudo que a Defensoria quer, o Estado fecha", disse. 

A Defensoria denunciou à Justiça nesta semana casos de agressões que teriam sido cometidas por funcionários da Fundação Casa contra adolescentes em uma unidade da capital. Eles fizeram uma inspeção no local e constataram hematomas nos jovens, que relataram agressões com socos, tapas, chutes, cabos de vassoura, cadeiras, cintos e cassetetes de borracha. 

Defensores pedem que os servidores sejam afastados, a unidade seja fechada e que a polícia instaure inquérito para apurar crime de tortura. O caso é apurado também em sindicância da Corregedoria Geral da Fundação.

Para Alckmin, há uma "febre da judicialização". "O dia inteiro tem medida judicial para impedir alguma coisa de funcionar. O resultado está aí, o Brasil não cresce, é o último da fila. Cem milhões de processos. Tem um para trabalhar e dez para atrapalhar."

De acordo com ele, as ações da defensoria visam o lucro. "Eles ganham por atividade. Então, quanto mais ação tiver, entupir a Justiça, mais ganham." Ele negou o fechamento da unidade. 

A Fundação Casa é o órgão do governo paulista responsável pela aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei no Estado. A unidade alvo da apuração da Defensoria é a Cedro, no Complexo Raposo Tavares, que atualmente conta com 82 adolescentes internados.

Pinheirinho. O governador lembrou do caso Pinheirinho, ocupação em São José dos Campos que teve grande repercussão após a reintegração de posse conduzida pela Polícia Militar que deixou feridos e um morto. A ação foi considerada "desastrosa" por entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

"A Defensoria entrou com uma ação para o governo pagar o ônus de 28 milhões de reais. Depois, por todos os órgãos, revista, jornais, rádio e TV, pedir desculpas públicas por ter cumprido e lei e que, finalmente, fizesse um monumento ao Pinheirinho. E entrou com 1.400 ações, porque eles ganham por atividade". 

Em nota, A Defensoria Pública afirmou que os vencimentos dos Defensores "são fixados em lei e não estão vinculados à quantidade de ações ingressadas na Justiça". Ressaltou ainda que é uma instituição autônoma e independente, "comprometida com a defesa social e promoção dos direitos humanos, de forma judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos".

Veja a íntegra da nota:

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição autônoma e independente, comprometida com a defesa e promoção dos direitos humanos, de forma judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

A solução extrajudicial de conflitos é algo que a Defensoria Pública sempre busca em sua atuação, em especial a conciliação e a mediação, porém promover o acesso ao Judiciário dos necessitados é também a missão constitucional da instituição. Dessa forma, a Defensoria Pública não se furta a atender individualmente os cidadãos que buscam o órgão para terem restabelecidos os seus direitos violados.

Por fim, a Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP ressalta que os vencimentos dos Defensores Públicos são fixados em lei e não estão vinculados à quantidade de ações ingressadas na Justiça.

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