Se entrar de moto no posto, tire o capacete

Lei proíbe rosto coberto em estabelecimento comercial no Estado; multa é de R$ 500

BÁRBARA FERREIRA, CAIO DO VALLE, O Estado de S.Paulo

14 Março 2013 | 04h14

Os motociclistas não podem mais entrar em estabelecimentos comerciais, incluindo postos de gasolina, usando capacete. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou anteontem a lei n.º 14.955, que proíbe o uso do equipamento ou qualquer tipo de objeto que esconda o rosto em estabelecimentos comerciais do Estado.

Quem infringir a norma poderá pagar multa de R$ 500 - aplicada em dobro em casos de reincidência. Comerciantes deverão colocar, em até 60 dias, placas na entrada dos estabelecimentos indicando a proibição.

A lei, proposta pelo deputado José Bittencourt (PDT), visa a diminuição do número de assaltos realizados por quem usa a moto como meio de transporte. "Todas as pessoas têm de entrar nos estabelecimentos com a cara descoberta. Essa medida preventiva não prejudica o motorista sério", defende o deputado.

A Polícia Militar será responsável por fiscalizar a aplicação da lei com a Polícia Civil e a Guarda Civil Metropolitana. Constatada a transgressão, o infrator será conduzido à delegacia.

"Essa é uma medida que terá efeito a curto prazo, porque a polícia não vai conseguir fiscalizar", acredita o especialista em segurança pública Guaracy Mingardi. Ele explica que assaltantes preferem a moto pela rapidez e dificuldade de identificação.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia, a mudança facilitará a investigação dos crimes, mas não será capaz de frear a ação dos ladrões. "Eu não vou colocar um dos meus frentistas para virar fiscal", diz Gouveia.

Risco. Já os motociclistas acreditam que a proibição os colocará em risco. "Além do risco de acidentes, outro problema é que existem postos que não têm cobertura. Quando muito, há proteção apenas para as bombas (de combustíveis)", afirma o presidente da Federação dos Motoclubes do Estado, Paulo Cesar Lodi. "A lei não poderá ser cumprida quando estiver chovendo, por exemplo."

A motociclista Andressa Cristina Felix Aires, filiada ao motoclube "Honrados", da cidade de Catanduva, no interior do Estado, foi pega de surpresa com a lei. "Nossos encontros com outros motoclubes ocorrem principalmente em postos de gasolina", afirma. "Com uma multa dessas, quem não vai tirar o capacete? É uma facada!"

Para o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas, Lucas Pimentel, a medida é uma "transferência de responsabilidades". "O posto de gasolina é uma extensão da via pública. Da mesma forma que podemos ser multados lá, também devemos estar protegidos com o capacete, como na rua", defende.

Benefícios. Já para Stefan Szabo, do motoclube "Estradeiros da Liberdade", de Santos, os benefícios da norma são mais importantes que os riscos. "Tirando o capacete ficamos mais visíveis e isso aumenta a nossa segurança", diz.

Em nota, a assessoria da Polícia Militar afirma que a nova lei "pode ser, na prática, um inibidor para os delitos praticados com o auxílio de motocicletas".

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