SC agora multa motorista estrangeiro

Antes de visitante deixar o País, Polícia Rodoviária Federal vai checar no sistema se ele tem débito com o órgão estadual de trânsito

DANIEL CARDOSO, ESPECIAL PARA O ESTADO, FLORIANÓPOLIS, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2012 | 02h03

Desde segunda-feira, as polícias de Santa Catarina estão notificando motoristas estrangeiros que cometem infrações de trânsito. Os veículos flagrados só poderão deixar o Brasil após o pagamento de multa. Até ontem, foram autuados pelo menos seis motoristas da Argentina e do Uruguai.

O transporte de cargas também será fiscalizado. O sistema de multas para estrangeiros é muito parecido com o processo de notificação para os brasileiros. O policial lavra o auto da infração e encaminha para o órgão de origem para que a multa seja lançada no sistema do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC). Antes, os agentes de trânsito não multavam os veículos porque não era possível incluir a infração no sistema.

Depois que o auto de infração entra na rede, é gerada uma guia para ser paga em qualquer agência bancária, casa lotérica ou correspondente bancário. Santa Catarina é o segundo Estado a aplicar essa medida. O Rio Grande do Sul já adota o sistema.

Segundo Graziela Maria Casas Blanco, coordenadora de Convênios de Trânsito do Detran-SC, a autuação de estrangeiros estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas entrou em prática agora graças a uma parceria entre as Superintendências da Polícia Rodoviária Federal do Paraná e do Rio Grande do Sul. A integração entre os Estados permitirá saber se os motoristas quitaram suas dívidas com Santa Catarina.

"Essa medida não se restringirá à temporada de verão, mas será realizada durante todo o ano. Um dos reflexos esperados é a queda no número de acidentes. Muitos deles têm envolvimento de estrangeiros", afirma Graziela.

Para checar se tem alguma infração registrada, o estrangeiro poderá consultar as informações no site do Detran (www.detran.sc.gov.br), no item "Multas Estrangeiros". Quem chegar à fronteira com algum débito terá de fazer o pagamento da guia na região, o que pode significar dor de cabeça. No Rio Grande do Sul, perto da Argentina, há um banco 24 horas, mas na fronteira com a Argentina em Santa Catarina há apenas agências que trabalham em horário comercial.

Educação. O Detran catarinense também planeja uma campanha educativa para orientar motoristas de outros países. O órgão de trânsito está elaborando um manual informativo sobre as infrações mais frequentes, como o uso inadequado do cinto de segurança e do capacete e da forma correta para estacionar.

Para divulgar o material, o Detran vai fazer diversas blitze educativas. Os consulados da Argentina e do Uruguai também já foram avisados sobre o início das autuações.

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