Sata continua proibida de operar em aeroportos, decide STJ

Companhia oferece serviços de apoio a aeronaves e tenta obter renovação de crachás para seus funcionários

23 de julho de 2007 | 11h18

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou nesta segunda-feira 23, a apreciação do pedido formulado pela Sata (Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) que a permitiria continuar operando nos aeroportos brasileiros. Desde o início do ano, a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) recusa-se a proceder a novas concessões sob o argumento de que a companhia não teria apresentado documentos adequados de regularização fiscal e previdenciários, necessários à concessão dos serviços públicos.  A companhia oferece serviços de apoio a aeronaves, conhecidos como serviços de handling, e tenta obter a renovação de crachás para os funcionários ingressarem nas dependências dos aeroportos. Os serviços de handling incluem o transporte de bagagem e carga, limpeza de aeronaves e fornecimento de equipamentos, entre outros, prestados de forma não exclusiva.  Um ato expedido pelo tenente-brigadeiro José Carlos Pereira proibiu a empresa de operar nos aeroportos de Brasília, Salvador, Manaus, Porto Velho, Porto Alegre e Rio Branco. A empresa conseguiu, junto à 20ª Vara Federal de Brasília, um prazo de 60 dias para a apresentação de regularização fiscal e previdenciária, bem como de toda a documentação exigida.

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