São Sebastião cria imposto para manutenção de bombeiros

Cada morador está tendo que pagar, em quatro parcelas, o novo imposto para que o serviço seja mantido

Simone Menocchi, do Estadão,

15 de agosto de 2007 | 18h50

Os contribuintes do município de São Sebastião, no litoral norte paulista, começaram a receber nesta semana a cobrança da taxa de serviços de Bombeiros, instituída por uma lei complementar de autoria do prefeito Juan Pons Garcia e aprovada pela Câmara Municipal. Cada morador está tendo que pagar, em quatro parcelas, o novo imposto para que o serviço estadual seja mantido na cidade. No ano que vem a cobrança virá junto com o IPTU, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, e será dividida em doze parcelas. A prefeitura alega que gasta R$ 4,5 milhões ao ano com a manutenção dos serviços da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, entre outras instituições, cedendo gasolina, telefone, alimentação, locação de prédios e manutenção de veículos. O valor foi definido de acordo com o terreno e o imóvel de cada contribuinte, considerando o risco de incêndio de cada propriedade. Os valores variam de R$0,00050 a R$0,00052 por MJ (megajoule), que é a unidade que mede o risco de incêndio de cada local. Um imóvel localizado ao lado de um posto de gasolina, por exemplo, vai pagar mais caro que outro mais distante. Quanto maior a área, também maior o imposto. Segundo a lei complementar 79/2006 o valor arrecadado vai pagar combustível, peças para veículos, equipamentos e materiais para que os bombeiros possam trabalhar e também o uniforme dos policiais.Não é de hoje que as prefeituras paulistas mantêm convênios com o governo do Estado para manter os serviços públicos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar entre outros. São Sebastião decidiu repassar esse gasto para a população. Segundo o próprio Corpo de Bombeiros outros municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte também estudam a cobrança para melhor qualidade dos serviços. Surpresa, a população se revoltou com a cobrança. A Federação Pró-Costa Atlântica, que representa os bairros da costa sul do município, estuda como impedir que a população pague mais essa taxa. "É inconstitucional", disse a vice-presidente da entidade, Regina Helena de Paiva Ramos. "Não concordamos. Existem julgamentos contrários a essa cobrança. Uma taxa só pode ser cobrada por serviço individualizado e não pode ser calculada em cima dos imóveis", argumenta o presidente da Federação, Sérgio Pereira de Souza. A Federação esclarece que vai tomar providências judiciais por questão de cidadania e não por questões políticas. "Não é possível suportar medidas inconstitucionais calados. Nem em São Sebastião, nem no país. O serviço é estadual então tem que ser mantido pelo governo do Estado". Proprietária de uma casa na praia da Barra do Sahy, a historiadora Aracy Amaral ficou surpresa e indignada com a cobrança. "Não é pelo valor, é pelo princípio. Isso é uma piada da prefeitura de São Sebastião. Tenho casa onde não tem nem esgoto nem água. Se acontecer algum incêndio na Barra do Sahy não dá tempo dos bombeiros chegarem".

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