PUBLICIDADE

São Sebastião cria imposto para manutenção de bombeiros

Cada morador está tendo que pagar, em quatro parcelas, o novo imposto para que o serviço seja mantido

Por Simone Menocchi
Atualização:

Os contribuintes do município de São Sebastião, no litoral norte paulista, começaram a receber nesta semana a cobrança da taxa de serviços de Bombeiros, instituída por uma lei complementar de autoria do prefeito Juan Pons Garcia e aprovada pela Câmara Municipal.   Cada morador está tendo que pagar, em quatro parcelas, o novo imposto para que o serviço estadual seja mantido na cidade. No ano que vem a cobrança virá junto com o IPTU, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, e será dividida em doze parcelas.   A prefeitura alega que gasta R$ 4,5 milhões ao ano com a manutenção dos serviços da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, entre outras instituições, cedendo gasolina, telefone, alimentação, locação de prédios e manutenção de veículos.   O valor foi definido de acordo com o terreno e o imóvel de cada contribuinte, considerando o risco de incêndio de cada propriedade. Os valores variam de R$0,00050 a R$0,00052 por MJ (megajoule), que é a unidade que mede o risco de incêndio de cada local. Um imóvel localizado ao lado de um posto de gasolina, por exemplo, vai pagar mais caro que outro mais distante. Quanto maior a área, também maior o imposto.   Segundo a lei complementar 79/2006 o valor arrecadado vai pagar combustível, peças para veículos, equipamentos e materiais para que os bombeiros possam trabalhar e também o uniforme dos policiais. Não é de hoje que as prefeituras paulistas mantêm convênios com o governo do Estado para manter os serviços públicos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar entre outros. São Sebastião decidiu repassar esse gasto para a população. Segundo o próprio Corpo de Bombeiros outros municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte também estudam a cobrança para melhor qualidade dos serviços.   Surpresa, a população se revoltou com a cobrança. A Federação Pró-Costa Atlântica, que representa os bairros da costa sul do município, estuda como impedir que a população pague mais essa taxa. "É inconstitucional", disse a vice-presidente da entidade, Regina Helena de Paiva Ramos. "Não concordamos. Existem julgamentos contrários a essa cobrança. Uma taxa só pode ser cobrada por serviço individualizado e não pode ser calculada em cima dos imóveis", argumenta o presidente da Federação, Sérgio Pereira de Souza.   A Federação esclarece que vai tomar providências judiciais por questão de cidadania e não por questões políticas. "Não é possível suportar medidas inconstitucionais calados. Nem em São Sebastião, nem no país. O serviço é estadual então tem que ser mantido pelo governo do Estado".   Proprietária de uma casa na praia da Barra do Sahy, a historiadora Aracy Amaral ficou surpresa e indignada com a cobrança. "Não é pelo valor, é pelo princípio. Isso é uma piada da prefeitura de São Sebastião. Tenho casa onde não tem nem esgoto nem água. Se acontecer algum incêndio na Barra do Sahy não dá tempo dos bombeiros chegarem".

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.