São Paulo Reclama

DESRESPEITO À LEI

, O Estado de S.Paulo

16 de agosto de 2011 | 00h00

Vizinho barulhento

Acionei a Polícia Militar (PM) por causa do barulho em um bar na Rua Rangel Pestana, em Piracicaba. Registrei um B.O., o delegado disse que as providências demorariam, mas, enquanto isso, eu poderia chamar a polícia, quando houvesse barulho. Em 1.º/7 chamei a PM, os policiais foram atenciosos, mas explicaram que não podiam fazer nada. Como o barulho continuava às 2h10, enviei um e-mail à instituição. De acordo com o artigo 42 do Código Penal, os policiais teriam por obrigação conduzir o infrator (o dono do bar) ao distrito policial, se o barulho não cessasse. Mas deixaram de cumprir seu dever (prevaricação). Questionei sobre o que fazer para que a lei seja cumprida, sem que pensem que estou desacatando a corporação. A PM respondeu dizendo que eu deveria registrar essa queixa no www.polmil.sp.gov.br. Foi o que eu fiz, mas não recebi resposta.

ANTONIO FRANCISCO PERRONI / PIRACICABA

A PM esclarece que a ocorrência citada é tipificada no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais. Para a formulação da queixa, é necessário que a vítima acompanhe os policiais militares ao distrito policial (DP), de acordo com o disposto na lei. Caso a vítima não queira acompanhar os policiais ao DP, uma viatura policial será encaminhada para tentar resolver a ocorrência no local, mas não será possível a condução dos autores ao distrito, pois, sem a vítima, a contravenção não se configura. Acrescenta que o caso foi encaminhado ao Batalhão de Polícia Militar responsável pela região.

O leitor diz: Um tenente da PM entrou em contato para explicar o que eu devo fazer nesse caso. Porém, só recebi resposta por ter entrado em contato com o jornal.

RENOVAÇÃO DE CNH

Burocracia

Concordo com o que disse o leitor sr. Eduardo Freire, em 21/7, sobre a dificuldade para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme a orientação do Detran, só é possível dar entrada no processo um mês antes da data de vencimento da CNH (no meu caso, em 15/4), mas a recebi somente em 11/7. Fiz diversas cobranças na autoescola. Porém, a resolução da questão não dependia deles, mas do Detran de Brasília. Além de todo esse desgaste e da preocupação de correr o risco de ser multada, achei muito curioso que, após a realização da prova de direção defensiva e de primeiros socorros, não é permitido o acesso ao gabarito da prova. Como os motoristas irão corrigir seus eventuais vícios ou desconhecimento de certas condutas? Sugiro uma reavaliação do processo de renovação da CNH pelo órgão responsável.

RAQUEL AMARAL / SÃO PAULO

O Detran não respondeu.

A leitora diz: Ninguém entrou em contato. Continuo a solicitar que reavaliem o processo.

TELEFÔNICA

Ligações inconvenientes

Em 22/7, recebi três telefonemas da Telefônica oferecendo o mesmo produto. Na primeira vez, respondi que não tinha interesse e, se mudasse de ideia, entraria em contato. Na segunda, disse que já havia recebido a ligação naquele mesmo dia e pedi que não ligassem mais. Mas, às 20 horas, outro funcionário ligou. No dia seguinte, recebi uma carta da Telefônica oferecendo os mesmos serviços.

MARISA FRANZONI DE PIERRO / CAMPINAS

A Telefônica lamenta pelos transtornos causados e diz que tomou providências para que as chamadas não voltem a ocorrer.

A leitora revela: Em 29/7, a operadora sugeriu que eu bloqueasse o número do telefone para ligações de telemarketing no site do Procon. Mas não adiantou, pois em 4/8, por volta das 21 horas, recebi outra ligação da Telefônica.

APOSENTADORIA

Sem direito à revisão?

Como executivo de uma multinacional, desde a década de 1970 contribui com o INSS pelo teto. Aposentei-me em 1997, por tempo de serviço, tendo recebido, desde fins da década de 80, o Abono por Permanência em Serviço. Porém, consultando o site do Ministério da Previdência, fui surpreendido com a informação de que não tenho direito à revisão da aposentadoria. Como assim, se todas as premissas apontam para esse direito? Estou diante de mais uma trapalhada do INSS? Será que terei de procurar um advogado especializado e acionar o Ministério ou o INSS fará a correção devida?

ALEXANDRE DE M. MARQUES / SÃO PAULO

O INSS não respondeu.

O leitor comenta: Até o momento não recebi nenhuma informação nem contato.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.