São Paulo Reclama

Vagas em escolas públicas

, O Estado de S.Paulo

22 Julho 2011 | 00h00

Tenho 21 anos e, como não terminei o Ensino Fundamental, procurei uma vaga para conclui-lo no curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef) Luiz Gonzaga, a mais próxima da casa para onde vou me mudar na próxima semana. Mas, como ocorre na maioria dos serviços públicos, não há vagas quando precisamos. Dessa forma, o poder público viola a legislação do País, pois, de acordo com a Constituição Federal, ele deve oferecer ensino noturno regular e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso a ele "na idade própria". E também deve oferecer meios de permanência na escola. Portanto, o poder público não oferece nem o mínimo que seria a vaga, muito menos os demais programas. Porém a desculpa dada pela falta de vagas é a mesma que escutamos quando precisamos matricular nossos filhos nas creches. Os governos municipais e estaduais sabem se modernizar para combater sonegações de impostos, mas não oferecem serviços essenciais à população, conforme determinam as leis.

PRISCILA LAYANE DO NASCIMENTO / SÃO PAULO

A Diretoria Regional de Educação (DRE) Ipiranga informa que uma vaga está disponível na EJA da Emef Campos Salles para a sra. Priscila. Diz que a munícipe está matriculada numa escola estadual de outro município e foi orientada a pedir transferência da unidade e efetivar a matrícula na nova escola.

A leitora informou que conseguiu a vaga no dia 19/7 e efetuou a matrícula em 21/7.

CASA PRÓPRIA

Sonho distante

Neste mês, terminou o financiamento de meu apartamento na Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), pelo qual paguei por quase 23 anos e é o único imóvel que possuo. Quando fui pagar o saldo residual, soube que a Cohab não considerou o valor já pago. A proposta é de que eu pague R$ 91 mil à vista ou refinancie R$ 107 mil! E ainda entregaram a última prestação no valor de R$ 240.331,55.

MARCO ANTONIO BUSSACOS / SÃO PAULO

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) diz que, de acordo com a Cohab-SP, o cliente foi informado sobre seu financiamento e convocado à aderir ao programa de renegociação em 21/11/2006 e 11/2/2011. O valor da prestação de nº 265 se refere ao resíduo do término do contrato. Apesar de o leitor ter pago todas as prestações, o saldo devedor do financiamento ainda é elevado, apresentando resíduo quando transcorrido o prazo originalmente para sua amortização. O resíduo decorre da insuficiência de amortização da prestação mensal, que, por estar limitada aos reajustes vinculados à sua categoria profissional, é emitida em valor inferior aos necessários para quitar integralmente o financiamento no prazo inicialmente pactuado. Esse mecanismo de evolução do financiamento, o Plano de Equivalência Salarial, estabelece que o eventual saldo devedor residual, no término do prazo original, é de responsabilidade do mutuário, quando não houver cobertura do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). É permitida a renegociação do valor, a concessão de descontos, a prorrogação do prazo, etc. E, por isso, a Cohab-SP deixa disponível o "Programa 1.000". Mais informações estão em www.cohab.sp.gov.br, ou na Central de Atendimento (Av. São João, 299), de 2ª a 6ª, das 8 às 16 horas.

O leitor contesta: Estou estarrecido com o valor da prestação. Quantos apartamentos da Cohab é possível comprar com esse valor? Por que iria fazer um acordo em 2006, se faltavam 5 anos de financiamento e eu não estava nem estou inadimplente? A Cohab não considera caso a caso, tanto faz se o mutuário pagou ou não as prestações, o valor do saldo residual é o mesmo. A única opção foi entrar na Justiça.

SOLUÇÃO SÓ PARA 2012

Falta de água constante

Várias vezes telefonei à Sabesp para comunicar a falta de água em casa, no bairro Parque Nova, Jandira, mas nada muda.

MADALENA DE LIMA NOGUEIRA/ JANDIRA

O superintendente da Unidade de Negócios Oeste, Milton de Oliveira, informa que, na semana do dia 10/6, houve uma parada do sistema de bombeamento de Jandira, ocorrida por causa da falta de energia elétrica, ocasionando a falta de água. Durante o dia, o local tem o abastecimento prejudicado e, à noite, os imóveis tem fornecimento de água. Para regularizar a situação há duas obras em execução, com previsão de término para janeiro de 2012.

A leitora diz: O problema continua. Ontem estava sem água à tarde.

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