São Paulo Reclama

NOTA FISCAL PAULISTA

, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2011 | 00h00

Decisão pode ser revista

Fiz várias reclamações à Secretaria da Fazenda sobre os cupons fiscais da Nota Fiscal Paulista que não entraram na minha conta, ou seja, o fornecedor não os enviou, mas de nada adiantaram. E as justificativas da Secretaria para arquivar o caso, e a do fornecedor, sobre o problema, são as mesmas. O fornecedor alega que enviou os cupons à Secretaria e que deve ter ocorrido erro por parte desta. Mas, ao verificar o status da reclamação, vi que foram arquivadas pela Secretaria ou pelo documento ser ilegível ou por ser inadequado. Mas as notas me foram dadas pelo fornecedor e são legíveis, sim. Já que ocorreu o erro, pois o Fisco acatou a alegação do fornecedor, por que não recebo os cupons e os pontos que tenho direito?

ADRIANO BILONTO / SÃO PAULO

A Secretaria da Fazenda informa ter analisado os casos do sr. Bilonto e decidiu desarquivar a denúncia 860041. Se a denúncia for julgada procedente, o estabelecimento será autuado. As denúncias 647014 e 812669 foram corretamente arquivadas, pois os números de documentos fiscais informados eram diferentes dos documentos anexados. A denúncia 860038 foi arquivada porque a cópia do documento fiscal inserida como prova para instruir a denúncia não era legível. A Secretaria ressalta que o consumidor poderá solicitar nova análise pelo Fale Conosco, disponível no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), sempre que julgar que alguma de suas denúncias tenha sido arquivada de forma indevida. Conforme autorizado no artigo 10-A da Lei 12.685/07, que instituiu o Programa Nota Fiscal Paulista, a Fazenda concederá crédito ao consumidor na hipótese de lavratura de auto de infração relativo às infrações em decorrência de procedimento administrativo instaurado a partir da reclamação.

A CET E O TRÂNSITO

Medidas injustas?

Em 28/5, por volta das 16h40, a CET interrompeu o trânsito no cruzamento da Rua Bela Cintra com a Avenida Paulista, por causa de uma manifestação. Desliguei o carro e saí. Quando a via foi liberada, voltei ao carro, dei a partida e coloquei o cinto de segurança. Um agente da CET anotou a placa do veículo e me multou por não estar com o cinto, embora tenha assistido a toda a cena. Para mim, ele agiu de má-fé. Recentemente, mudaram o limite de velocidade em toda a cidade sob a alegação de diminuição de acidentes. Mas os maiores responsáveis por eles são os motoqueiros que andam na velocidade que querem, sem que a Prefeitura faça algo para inibi-los.

JOSÉ VALTER M. DE ALMEIDA / SÃO PAULO

A CET esclarece que o controle da velocidade é crucial para a segurança do trânsito. Na maioria dos acidentes de trânsito, a menor velocidade do veículo poderia ter evitado ou abrandado a sua gravidade. Esclarece que desde 2010 adota o Programa de Padronização de Velocidade. Explica que o leitor pode contestar a multa interpondo um recurso administrativo contra a penalidade.

O leitor reclama: A CET não comentou que estatisticamente os maiores causadores de acidentes na cidade são os motoqueiros. Sobre a má-fé do agente, não houve nenhum argumento contrário da CET.

SABESP - CONTA ALTA

Vistoria sem resposta

A falta de água na Vila Babilônia continua. Um dia temos água, no outro, não. Há uma boa quantidade de ar nas torneiras e pago mais por causa disso. Funcionários da Sabesp já verificaram o relógio, mas a conta continua alta.

DENISE A. P. DE ALMEIDA / SÃO PAULO

A Sabesp informa que o local citado não tem histórico de intermitência no abastecimento. Esclarece que, entre os dias 13 e 14/6, foi feita manutenção num vazamento em rede de 250 mm, na esquina da Avenida George Corbisier com a Rua dos Jequitibás, que interrompeu o fornecimento de água durante o período dos serviços de reparo (finalizado em 14/6). A leitora poderá entrar em contato para que uma equipe técnica vistorie o local citado e instale o equipamento de logger que irá monitorar o fornecimento de água local durante 7 dias.

A leitora explica: O ar que sai da torneira faz com que o valor da conta aumente. Pedi um aparelho à Sabesp, mas não obtive resposta nenhuma.

SEM MELHORIAS

Os buracos só aumentam

A operação tapa-buracos realizada em São Paulo é uma vergonha para a maior cidade do País. O procedimento é realizado de forma tão precária que, após concluído, o pavimento fica praticamente pior do que estava antes. Será que a Prefeitura não percebe isto?

DALMER FARIA FREIRE / SÃO PAULO

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