São Paulo Reclama

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2011 | 00h00

Estado é quem fiscaliza

O artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro é explícito ao dizer que usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é uma infração grave, além de o proprietário ser multado, o veículo pode ser retido para regularização. Um dia indaguei a um agente de trânsito da CET por que ele não multava (e apreendia) um carro "tunado" (expressão usada para carro modificado) que estava parado em frente a uma escola na Vila Mariana, com som alto. A resposta foi chocante: "Não existe no talonário da CET-SP previsão da infração". E o mostrou. Os marronzinhos somente podem multar o que está catalogado. Ao retrucar sobre quem faria cumprir a lei, respondeu que não sabia. É de lascar!

PEDRO GALUCHI / SÃO PAULO

A CET esclarece que usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo Contran, é infração referente ao enquadramento 654-8, de gravidade "média", que rende 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, multa e apreensão do veículo. A fiscalização compete ao Estado e, no caso, ao Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), que atua com 1.600 policiais militares.

O leitor comenta: A resposta da CET foi omissa, do tipo "não é comigo". Ou seja, marronzinhos não multam proprietários de carros tunados que infrinjam a lei, por quê? Onde está escrito que não podem multar, quando os proprietários cometem esse tipo de infração? O resultado é que eles continuam livres, leves e soltos pela cidade na frente dos marronzinhos.

RUA HEITOR PENTEADO

Vazamento de esgoto

Há mais de 5 anos corre esgoto na Rua Heitor Penteado, em ambos os lados, do número 2.000 até o cruzamento com a Rua Cerro Corá. As "minas" de esgoto estão próximas às guias, fazendo o asfalto ceder, criando crateras fétidas, nas quais os carros e ônibus passam, aumentando-as e jogando esgoto nos transeuntes. A Prefeitura só sabe jogar asfalto por cima, mas não elimina o vazamento. Assim, a rua volta a ficar esburacada em pouco tempo. Ou a Sabesp soluciona o problema ou ele continuará se alastrando.

MARCELO VEIGA / SÃO PAULO

A Sabesp informa que a rede coletora de esgotos local apresenta funcionamento normal. O problema citado é proveniente da drenagem de lençol freático, lavagem de calçada e quintal. Por causa da deficiência de drenagem urbana local, há acúmulo de pontos de água, impedindo que ela percorra seu caminho normal até o sistema de coleta de águas pluviais, de responsabilidade da Prefeitura.

O leitor diz: Basta ir à Rua Heitor Penteado, principalmente na altura dos números 2.030 e

2.085, para ver que se trata de vazamento de esgoto.

DEFICIENTES FÍSICOS

Direito à isenção do IPVA

Sou deficiente física e por lei tenho direito à isenção do IPVA. Mas funcionários do Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba afirmam que só tenho direito à isenção, se comprar um carro zero-quilômetro. Tenho um carro 2004 adaptado às minhas necessidades. Como devo proceder?

MARIA ZELIA B. DE SANTANA / CARAGUATATUBA

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo orienta a sra. Maria Zélia a protocolar um Pedido de Reconhecimento de Imunidade, Isenção ou Dispensa de IPVA, conforme modelo disponível no www3.fazenda.sp.gov.br. Se o pedido for deferido, a isenção do IPVA começa a partir do exercício fiscal seguinte. Não há previsão para a restituição do IPVA dos exercícios de 2011 e anteriores ao pedido. O deferimento depende do cumprimento das exigências legais, de acordo com o artigo 3º, inciso VII, da Portaria CAT nº 56, de 21/8/1996. A concessão da isenção se condicionará: à apresentação dos documentos do veículo especialmente adaptado de propriedade de deficientes físicos; à cópia do laudo de perícia médica fornecida pelo Detran, especificando o tipo de defeito físico e o tipo de veículo; à cópia da Carteira Nacional de Habilitação, onde conste a aptidão para dirigir veículos com adaptações especiais, à cópia da nota fiscal referente às adaptações realizadas no veículo; e uma declaração de que não possui outro veículo com o benefício.

OBRAS PÚBLICAS

Propaganda desnecessária

Por que pagamos um preço alto pelos serviços públicos e ainda a propaganda que beneficia os próprios políticos? Com o que gastam para se autopromover, poderiam realizar muitas outras obras. Não há propaganda melhor do que agir.

ROBERTO O. DE CARVALHO / SÃO PAULO

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.