São Paulo Reclama

PEDIDO DE APOSENTADORIA NEGADO

, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2011 | 00h00

Contradições do INSS

Em 24/1/2006 entrei com pedido de aposentadoria para meu tio Antônio Marcos da Silva Muniz e, em 5 anos, apresentei todos os documentos, relatórios e testemunhas necessários. Mas o pedido foi indeferido por falta de tempo de contribuição. No relatório do INSS, consta que ele trabalhou 31 anos, 9 meses e 11 dias. Baseada nisso e como o meu tio continuou trabalhando por mais 5 anos, entrei com outro pedido. Mas ele foi indeferido de novo pelo mesmo motivo anteriormente alegado, pois apuraram apenas 29 anos, 11 meses e 23 dias. Entrei em contato com a Ouvidoria, que só me instruiu a entrar com outro recurso, mas não explica a incoerência dos relatórios emitidos pelo INSS. Para que serve a Ouvidoria? Segundo um funcionário, somente para encaminhar as reclamações.

EDNA GONÇALVES DE OLIVEIRA / SÃO PAULO

A PrevCartas/INSS-SP esclarece que o segurado deverá protocolar um pedido de recurso na Agência da Previdência Social em Itapecerica da Serra, pedindo a soma dos dois períodos de contribuição. Explica que o recurso é necessário, pois, na época em que o 2º pedido de aposentadoria foi analisado, a agência ainda não havia recebido da Junta de Recursos a decisão que considerava como válido mais um período de contribuição.

A leitora diz: Em 31/3 entrei com outro recurso. A justificativa de que a instituição não tinha ciência do resultado do 1.º benefício solicitado não procede, pois, quando entrei com o 2.º pedido de aposentadoria, o analista do INSS forneceu uma cópia do relatório onde consta o tempo de contribuição de mais de 31 anos com a cópia do 1.º processo.

INFORME DIFÍCIL

Confusão da Caixa

Tenho duas contas na Caixa Econômica Federal (CEF). Como não recebi o Informe de Rendimentos para a declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pelos Correios nem consegui imprimi-lo pelo site, fui à Agência Higienópolis. Cheguei às 10h15 e só fui atendida às 12h45. O funcionário imprimiu o informe em nome do meu filho, que encerrou suas contas poupança de espólio há 3 anos. O bancário alegou que meu filho era o titular e eu só tinha de explicar isso à Receita Federal (RF). Mas nunca tive conta conjunta com meu filho. O funcionário disse que o erro era no sistema, iria verificar e que eu deveria voltar outro dia. Procurei o gerente. Ele alegou que as referidas poupanças estavam com o meu CPF e o sistema atrelou todas as contas. Como o sistema da CEF pode ligar contas que não existem com contas ativas? Não posso declarar em meu IR um documento em nome de meu filho, que é maior de idade e faz seu próprio imposto. O gerente só conseguiu imprimir em meu nome a Consulta de Rendimentos Financeiros por conta-ano de 2010, que não tem validade para fazer a declaração. Ainda anexou o Sistema Demonstrativo de Movimentação Financeira para tentar validá-lo. Liguei para o SAC e a atendente disse que eu obteria uma resposta em 5 dias. Enquanto isso, não posso fazer a declaração.

ANA LUCIA MONTEIRO E PEREIRA / SÃO PAULO

A Caixa Econômica Federal

esclarece que a 2ª via do Informe de Rendimento do IRPF da leitora

já foi enviada.

A leitora rebate: Em 23/3 recebi por e-mail a 2.ª via do Informe de Rendimentos. Não entendo o porquê da 2.ª via, se não recebi a 1.ª. E o pi0r é a cobrança pelo banco de R$ 16 por mês para manutenção da conta, mas não envia extratos e o atendimento é demorado. Recebi um e-mail dizendo que o Informe de Rendimentos estava disponível desde 28/2 e podia ser retirado na agência, nos postos de atendimento ou no internet banking. É para rir ou chorar?

RECURSO DE INFRAÇÃO

Indeferido sem explicação

Recebi uma multa por aguardar a saída de outro veículo para poder estacionar o meu ali. A alegação do guarda era de que eu estava parado em fila dupla. Fiz um recurso, mas o pedido foi indeferido, sem explicações.

WAGNER DEL CARLO / SÃO PAULO

A CET informa que estacionar o carro ao lado de outro veículo, em fila dupla, é uma infração de trânsito grave, punida com multa de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira de motorista. Explica que, se o leitor se sentir prejudicado, ele pode contestar a multa com um recurso para a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari). Diz que o recurso pode ser interposto, após o recebimento da Notificação de Penalidade (a 2ª notificação enviada). Mais informações, no www.cetsp.com.br.

O leitor diz: Não estava em fila dupla, apenas aguardava a saída de outro carro para estacionar.

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