São Paulo Reclama

Infrações de trânsito

, O Estado de S.Paulo

04 Março 2011 | 00h00

Moro num edifício localizado na Praça Benedito Calixto, em Pinheiros. Todo sábado ocorre a tradicional feira de antiguidades no local. Só é permitido o estacionamento dos carros a 45° no lado esquerdo e é proibido estacionar no lado direito. Porém o desrespeito impera, atrapalhando o trânsito e, em alguns casos, impedindo que os próprios moradores entrem nos seus prédios. Meus vizinhos e eu já entramos em contato com a CET, mas não obtivemos sucesso. Para piorar, há três meses alguns serviços de valet se instalaram na praça - há pelo menos três distintos. Os manobristas estacionam os carros em qualquer lugar: proibido ou não. É comum carros da CET passarem pela praça sem fazer nada. Chamamos a polícia, mas depois que os guardas vão embora, as vagas proibidas voltam a ser ocupadas. Será que há algum acordo entre os valets e

a CET?

FELLIPE PINHEIRO / SÃO PAULO

A CET informa que a Praça Benedito Calixto é fiscalizada periodicamente e que recebeu mais de 80 acionamentos por parte de munícipes para fiscalizar infrações de trânsito no local. Em todas as ocasiões, os agentes da CET estiveram em campo e realizaram 377 remoções (quando o condutor retira o veículo espontaneamente com a chegada do agente) e, em 2010, aplicaram 709 autuações por estacionamento irregular no local. Esclarece que vai continuar fiscalizando.

O leitor comenta: Semana passada, um carro parou em local proibido, obstruindo a entrada da garagem de meu prédio. A CET só aparece quando é caso de obstrução, mas em outros casos quem soluciona é a polícia.

ASSOCIAÇÃO CONFUSA

Erro de interpretação?

Sou proprietário de uma microempresa e recebi um boleto de cobrança bancário emitido pela Associação Comercial Empresarial do Brasil (Aceb), que nos induz a pensar que é uma cobrança comum de insumos ou serviços. No campo das instruções há uma referência à Constituição Federal. No meio dos papéis e contas a pagar, um funcionário desatento pagou o boleto no valor de R$ 278,50 e me tornei associado da Aceb. No primeiro dia útil seguinte, enviei e-mail solicitando estorno do valor pago por engano e, após análise, meu pedido foi negado. Não sei se a prática é ilegal, mas é uma forma imoral de angariar associados. Após fazer uma pesquisa na internet, constatei que há um número elevado de pessoas que, como eu, também se sentem lesadas.

JOVIS TADEU DE C. CARVALHO / LEME

A Aceb responde que é uma organização sem fins lucrativos e tem como missão contribuir com o crescimento e o desenvolvimento dos associados por meio de orientações, que dão a sustentação necessária no início de uma jornada, com foco nas pequenas e microempresas de todo o Brasil. Diz ainda que oferece serviços em consultorias e orientações abrangendo os setores Jurídicos, Contábil, Financeiro e Informática; acesso ao ConsultaNet (Distribuidor Autorizado Serasa/SA), oferecendo consultas cadastrais de pessoas físicas, jurídicas e cheques. Ressalta que todas as informações estão contidas na contribuição associativa e se trata de um convite a associar-se. Explica que a associação é facultativa e só fará o pagamento quem tem interesse em usufruir dos serviços (de acordo com o embasamento legal da livre associação contido na contribuição). Diz que é de responsabilidade da empresa analisar a necessidade em filiar-se ou não e, se o pagamento foi efetuado de forma errônea, não pode, em nenhum momento, ser caracterizado como um "método imoral".

O leitor diz: A resposta fornecida é padrão e nada soluciona. O que foi enviado foi um boleto, e não um convite de associação.

AUMENTO NO IPTU

Justificativa desmentida

Recebi o carnê de cobrança do IPTU com um aumento de 43,6%. Em 2010 eram 10 prestações de R$ 98,80 e, em 2011, as parcelas passaram a R$ 141,85 para o mesmo imóvel, que não sofreu reforma alguma.

CARLOS A. N. TEIXEIRA / SÃO PAULO

A Secretaria Municipal de Finanças esclarece que, de acordo com a Lei Municipal nº 14.089/2006, apenas 1 imóvel por contribuinte pode receber algum tipo de benefício fiscal do IPTU, como isenção ou desconto na base de cálculo. Como o sr. Teixeira possui 3 imóveis na cidade de São Paulo, o imóvel mencionado não pode gozar do mesmo desconto obtido em 2010, sendo tributado pelo seu valor integral. Caso ele não seja mais o proprietário dos outros 2 imóveis, deverá providenciar a alteração cadastral no site da Secretaria para voltar a ter direito ao benefício.

O leitor reclama: Não tenho nenhum outro imóvel em São Paulo. Estou perplexo com essa informação!

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