São Paulo reclama

SHOPTIME

, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2010 | 00h00

Programa pirata

Há um mês comprei um computador pelo site do Shoptime. Após dias de atraso na entrega, ele chegou. Mas, ao ligá-lo, me deparei com uma mensagem informando de que o Windows era pirata e de que eu estava sendo vítima de uma cópia ilegal. Entrei em contato com a empresa, mas não consegui resolver o problema. O anúncio da venda dizia que o produto vinha com Windows original e paguei mais caro por isso, inclusive tenho uma cópia impressa.

KARINA DE JESUS VALDEMAR / SÃO PAULO

O Shoptime informa que entrou em contato com a cliente e esclareceu o ocorrido. Diz que tomou as devidas providências para resolver a questão e o caso será acompanhado até a conclusão.

A leitora diz: Eles entraram em contato, mas não me explicaram por que o produto veio daquela forma. Ficaram de me enviar o CD, mas ainda

não enviaram.

Análise: O Shoptime agiu em desacordo com o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, descumprindo a oferta. Primeiro, errou ao atrasar a entrega do produto e, segundo, por enviar um software diferente daquele que fora comprado pela consumidora. O fornecedor, quando veicula informação ou publicidade sobre seus produtos ou serviços, está obrigado a cumprir exatamente o que ofertou. A venda de produtos piratas é crime, passível de severas punições. O Shoptime deve, portanto, entregar, imediatamente, o Windows original. Além disso, deve explicações sobre a entrega de produto falsificado.

Tatiana Viola de Queiroz é advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

SERVIÇO INEFICIENTE

Telefone não funciona

Adquiri em maio um plano Nextel, convencido de que teria um serviço de telefone por um preço razoável e ainda a opção do rádio gratuito. Perguntei ao atendente do quiosque do Shopping Pátio Higienópolis se o sinal era bom. Ele disse que em São Paulo é perfeito. "Se o senhor se afastar muito para o Nordeste o sinal cai, mas sempre há a opção de usar o rádio (desde que o interlocutor também tenha um Nextel)." O atendente foi claro ao dizer que, caso eu quisesse encerrar o plano, teria de pagar uma multa de cerca de R$ 700. Como sou jornalista, o telefone é uma ferramenta imprescindível no trabalho. Está completamente fora de cogitação, por exemplo, no meio de uma entrevista a ligação cair. Ou, ao tentar ligar da rua para alguém do trabalho, não conseguir falar de forma alguma. O meu aparelho não só apresenta continuamente os dois problemas, como deixa de armazenar mensagens, receber as de texto e até mesmo de tocar quando ligam. Não quero mais continuar com esse serviço. Sim, eu me comprometi a pagar a multa rescisória, mas o vendedor disse que o aparelho não tinha problemas de sinal - para não falar dos outros problemas. Fui até o quiosque para saber o que fazer. O funcionário informou que, de fato, não havia jeito, eu teria de pagar uma multa rescisória, sem contar o aparelho que eu comprei a prazo. No meu entender, eu deveria cobrar uma multa e não pagá-la por ter sido enganado. No dia 21/10 de novo tentei por diversas vezes ligar de casa ao trabalho, em vão. Quero encerrar meu plano imediatamente, sem encargos. Espero que a Nextel saiba reconhecer suas limitações e me trate com a mesma acolhida de quando contratei o plano.

PAULO SAMPAIO / SÃO PAULO

A Assessoria de Imprensa Nextel Telecomunicações Ltda. informa que realizou testes na região mencionada pelo leitor para verificação da rede no local.

Esclarece que características específicas do relevo de algumas regiões e determinados tipos de edificações, por motivos técnicos, podem afetar a recepção de sinal, mesmo estando em região provida de cobertura de sinal. Acrescenta que, apesar da natureza de

serviço móvel, podem ocorrer oscilações na transmissão de sinal em determinados locais, tal como previsto no Contrato de Tomada de Assinatura do Serviço Móvel Especializado.

O leitor diz: Nada foi feito.

Análise: Questões sobre telefonia móvel são um dos assuntos mais reclamados nos Procons e nos Juizados Especiais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a oferta realizada deverá ser cumprida nos moldes do artigo 30, ou seja, no momento da venda, todas as informações transmitidas devem ser verdadeiras e não podem trazer prejuízo ao consumidor. Além disso, o aparelho também apresenta defeito aparente, o que justifica, se não regularizado, uma prática infrativa. Uma vez que o sinal do telefone não funciona na região do consumidor, a cláusula de multa por rescisão não pode ter validade. Como pagar uma multa por um serviço inoperante? Recomendo que o leitor procure um advogado de sua confiança e/ou o Juizado Especial para questionar em juízo essas práticas infrativas e os eventuais prejuízos.

Fabio Lopes Soares, advogado, é membro da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB-SP e da Associação Brasileira de Ouvidores

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.