São Paulo reclama

HABITE-SE

, O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2010 | 00h00

Obra atrasada

Comprei um apartamento na planta num condomínio na Vila Sônia pela Construtora Vivenda Nobre. A previsão de entrega era maio de 2010, mas não foi entregue porque a Prefeitura quer que a construtora adapte o tráfego à nova demanda para liberar o Habite-se. Segundo a construtora, resta apenas a subprefeitura emitir autorização para que a empresa execute essas alterações. Por que a Subprefeitura Butantã demora tanto para liberar a execução de obra que ela mesma exigiu?

SILVANA DESTRO / SÃO PAULO

A Subprefeitura Butantã

esclarece que até o momento a construtora não solicitou o certificado de conclusão (Habite-se) da obra. Após a solicitação, a Prefeitura verificará se a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado.

A leitora comenta: Questionei sobre a demora da Prefeitura em aprovar ou não uma obra que ela mesma exigiu. Se a prefeitura exige, mas não aprova, como emitirá o Habite-se? A construtora garante que o pediu, ou será que não?

A Construtora Vivenda Nobre

explica que a obra foi aprovada pelos Bombeiros e pela CET. O projeto ambiental também foi aprovado e foi dada a autorização para o início das melhorias. A empresa contratada está executando os serviços viários necessários, com previsão de término para 20/10, para obter os alvarás da Prefeitura e, após a conclusão dos serviços, será solicitada a vistoria à CET e à Prefeitura para a emissão do Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo (Trad). Esclarece que está pressionando os responsáveis para a finalização de todos os processos e trabalhando para não ultrapassar os 180 dias de tolerância. Esclarece que, de acordo com o contrato, o prazo de 180 dias não inclui o tempo necessário para execução de serviços extraordinários, acessórios e complementares, assim entendidos aqueles não especificados no memorial descritivo e especificações do empreendimento, bem como os de origens alheias à vontade da vendedora, que determinem a dilação do prazo e da tolerância ora ajustados. Diz que a data de expedição do Habite-se pode ser acompanhada pela cliente no

Diário Oficial ou ela pode aguardar correspondência da administradora convocando para a instituição de condomínio (a carta é enviada a todos os clientes, assim que o Habite-se sai do registro do cartório de imóveis).

Análise: A melhor forma de proceder em casos como este é a consumidora se unir a outros compradores para, juntos, acompanharem a execução do contrato e pressionarem a construtora a cumprir o prazo contratual ou outro que, por acordo, seja aceito pelos compradores. Providências relativas à aprovação do projeto pelas autoridades é assunto de total responsabilidade da construtora, da qual, afinal, se deve exigir profissionalismo e especialização no ramo de atividade que desenvolve e, dessa forma, cabe a ela saber prever e gerar os prazos contratuais, a despeito de outras condicionantes, cujas incertezas não devem ser transferidas aos compradores, leigos e a partes mais fracas na relação de consumo. Lembrando que os danos (inclusive morais) gerados por atrasos, não permitidos em contrato, devem ser reparados pela construtora.

Josué Rios, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é

colunista do Jornal da Tarde

APPLE - FONTE USADA?

Gasto inútil

Adquiri um computador Imac da Apple com garantia estendida até fevereiro deste ano. Em abril, ele parou de funcionar. Levei-o a uma autorizada da Apple e tentei negociar a inclusão do conserto na garantia recém-vencida. A resposta foi negativa. Sem alternativa, mandei realizar o conserto. Mas, para poder orçar o serviço, fui informado de que deveria pagar 50% do valor da fonte de energia, já que esse era o defeito. Ou seja, a autorizada não tinha uma disponível para testes. Mas, como a placa lógica com processador também estava com problemas, o preço total do conserto foi de R$ 3.050. Diante desse valor, desisti de fazê-lo, mas tive de pagar os restantes 50% da tal fonte, no total, R$ 569,05, que foi o preço para ter o equipamento de volta, sem funcionar. Optei por isso para poder recuperar o HD com meus dados e a fonte de alimentação. Mas, ao retirá-la, descobri que ela era uma fonte RMA, que, no jargão de informática, quer dizer recuperada ou usada. Reclamei na autorizada e disseram para entrar em contato com o SAC da Apple, que não me atendeu.

MARCOS NOGUEIRA DE SÁ / SÃO PAULO

A Apple não respondeu.

Análise: É lamentável a atitude da empresa em não responder. Se foi subtraída uma fonte original sem o consentimento do consumidor por outra diferente, houve um furto mediante fraude. Se foi isso que ocorreu, o fornecedor pode responder criminalmente pelo ato de seu funcionário (art. 171 do Código Penal). Quanto à garantia estendida é preciso atenção ao contratá-la, pois se trata de um seguro que nem sempre cobre todos os defeitos.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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