São Paulo reclama...

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM VÃO

, O Estado de S.Paulo

08 Setembro 2010 | 00h00

Laudos diferentes

Estou indignado com a atitude da 10.ª Junta de Recursos do Rio de Janeiro, que no dia 18/8 indeferiu por unanimidade o processo de minha mãe, Roseli Marianna dos Santos. Ela

está doente há meses, sem poder trabalhar, e desde janeiro

esperava pelo julgamento do pedido de licença do trabalho.

O estranho é que ela passou por perícia no mesmo dia (18/8) no Serviço de Perícia Médica e Ocupacional do Servidor do Estado do Rio de Janeiro e a licença foi concedida. Quem são esses relatores? Eles analisaram o quê? Papéis? Por que não chamaram minha mãe para uma nova perícia? Ela é contribuinte há dez anos, nunca precisou do INSS, agora que precisa

todo o montante de salários de contribuição corrigidos, no

valor de R$ 229.905,65, foi pouco? A quem ela está onerando? Como pode ela estar doente para peritos do município e do Estado do Rio de Janeiro e estar sã para os peritos do governo federal? E o respeito do INSS pelo trabalho do médico que a tem acompanhado desde julho de 2009? Minha família e eu esperamos por Justiça.

THIAGO LUIZ DOS SANTOS SOUTO / RIO DE JANEIRO

O INSS não respondeu.

O leitor informa: O problema não foi solucionado. O INSS continua alegando que minha mãe está em condições de trabalhar, mesmo o médico dela e os médicos do Estado e do município do Rio terem atestado o contrário. Mediante tal atitude deplorável do INSS, estamos tentando reverter a decisão judicialmente, mas a demora tem feito com que a saúde de minha mãe piore a cada dia.

CONES E ACIDENTE

Quem é responsável?

Na madrugada de 13/6, na altura do km 18 da Castelo Branco, logo depois do pedágio, sentido interior, minha esposa e eu sofremos um acidente provocado por um cone de sinalização da concessionária, que estava na faixa de rolamento. O cone estava caído, o que prejudicou sua visualização, agravada pela baixa iluminação do local. Só tive tempo de segurar firme o volante e suportar o impacto que danificou todo o para-choque dianteiro e o sistema de ar-condicionado. Sou usuário regular da rodovia desde 2007, portanto acompanhei o aumento da utilização de cones de sinalização em vários pontos, o que me parece uma solução imprópria. Na manhã do dia seguinte, dirigi-me ao posto de apoio da concessionária, onde registrei o ocorrido e declarei a minha intenção de ser ressarcido pela Via Oeste. Conforme orientação da Ouvidoria, lavrei um B.O. e o encaminhei com fotos. No dia 18/8 recebi carta declarando que a requisição era improcedente. Os cones estão lá e a evidência de que eu passei pela rodovia está registrada pelo serviço de cobrança automática do Sem Parar, além disso, meu carro continua danificado.

IVAN COZACIUC / SÃO PAULO

A Assessoria de Comunicação da CCR ViaOeste ratifica que o processo do sr. Cozaciuc foi analisado de forma criteriosa, após o levantamento de todas as informações das áreas envolvidas, e a conclusão foi baseada a partir dos fatos. Seguem algumas considerações: não havia obra ou qualquer outro serviço sendo executado no trecho citado; nenhuma viatura da concessionária atendeu à ocorrência; a concessionária não teve informações de outros usuários sobre objeto ou algo atípico na pista; as viaturas da concessionária cumpriram o ciclo de inspeção, conforme determina o contrato de concessão, que é monitorar as vias com intervalos de no máximo 90 minutos; ocorrências relacionadas a objetos que acabam de cair na pista e em curto espaço de tempo provocam incidentes não caracterizam falha na prestação de serviço e negligência da concessionária. Cabe confirmar que a solicitação de ressarcimento realmente foi analisada e indeferida.

O leitor contesta: A Via Oeste distorce o que eu escrevi para fugir de sua responsabilidade. O trecho da rodovia a que me referi não está mais em obras, mas passou por obras. Essas obras geraram acessos entre a pista local e a expressa, acessos esses que são abertos ou fechados pela Concessionária com cones de sinalização para desvio de tráfego. Esses cones tombam. Foi um desses que provocou o acidente.

Fique atento: Garantia legal é o prazo que o consumidor dispõe para reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de produtos ou contratação de serviços. O direito de reclamar independe do certificado de garantia. Quanto aos prazos, estes estão previstos no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. Para produtos não duráveis, são 30 dias. Para produtos duráveis, 90 dias. Por vício oculto entende-se aqueles não evidenciados de início, só aparecendo após determinado tempo ou consumo do produto. Com a constatação do defeito, os prazos serão os mesmos para o registro da reclamação. Fonte: Procon-SP

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