São Paulo reclama

De acordo com o artigo 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565), a fiscalização dos serviços aéreos será exercida por quem a autoridade aeronáutica, no caso a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), credenciar. A fiscalização é feita pelos inspetores de aviação civil e, de acordo com o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 17 (RBHA 17), em serviço, o inspetor pode utilizar o transporte aéreo doméstico sem custos. Mas, em 2009, a Anac publicou instrução proibindo a utilização do transporte aéreo pelos inspetores e passou a pagar passagem nas atividades de fiscalização da agência. Ou seja, a Anac está pagando para fiscalizar. Por mês estão sendo gastos alguns milhões de reais de dinheiro público em passagens aéreas para inspetores de aviação civil poderem fiscalizar as empresas. Além de ser ilegal, é incoerente uma autarquia pública ter de pagar para realizar sua atividade de fiscalização.

, O Estado de S.Paulo

17 de julho de 2010 | 00h00

FERNANDO BOAVENTURA / SÃO PAULO

A Anac responde que é de conhecimento público que, em 2007, houve denúncias de uso irregular da permissão para viajar em voos comerciais sem o pagamento de passagens, o chamado "passe livre". Explica que, com a entrada de uma nova diretoria na agência, no início de 2008, foi determinada uma medida moralizadora: a Anac passou a adquirir todas as passagens aéreas necessárias para seus servidores, evitando qualquer possibilidade de uso indevido da credencial de inspetor. Assim, a agência garante a isenção no cumprimento de seu dever de fiscalizar as companhias aéreas. Esclarece que, mesmo com o incremento das ações de fiscalização, os gastos com passagens aéreas na Anac caíram 5,71% em 2009, comparado a 2008, graças ao rígido controle de custos exercido pela agência.

BUROCRACIA

Denúncia complicada

No dia 7/7, às 21h10, fui assaltada por dois homens que estavam numa moto. Logo em seguida, peguei um celular emprestado de um garoto que passava na rua para chamar a polícia. Primeiro tive de dizer de qual cidade eu falava. Depois, ao informar a rua, Farmacêutico Jacob Fanelli, o atendente perguntou: "Que farmácia?" Tive de gritar para ele entender. À medida que eu descrevia o assalto, ele fazia exclamações, parecendo debochar do que eu dizia. Naquela altura, os assaltantes já deviam estar bem longe do local do assalto! Ele disse então que eu deveria fazer um Boletim de Ocorrência, mas eu tinha de voltar para casa, para cuidar da minha mãe idosa. E ele por fim exclamou: "Ih!" Infelizmente não peguei o nome desse policial. Ao chegar em casa me dei conta de que informara o telefone errado, por causa do nervosismo. Tive de ligar de novo para passar o número certo.

MARISA PINTO DE CARVALHO / LIMEIRA

A Polícia Militar esclarece que os atendimentos feitos pelo 190 são registrados e, em razão da queixa da leitora sra. Marisa, foi determinada a avaliação do atendimento indicado, a fim de verificar eventuais inconsistências, corrigi-las e adotar providências disciplinares, se for o caso. Durante o atendimento 190, a polícia necessita do maior número de detalhes para poder identificar e prender os criminosos. Algumas vezes, o nervosismo da vítima e/ou solicitante dificulta a comunicação, sendo necessária a insistência do atendente para conseguir os dados necessários, sem que isso signifique irregularidade. A chamada da leitora foi registrada e a orientação para a vítima fazer um B.O. está correta, pois esse procedimento permite à Polícia Civil adotar as medidas pertinentes. Concorda que as medidas burocráticas somadas ao trauma que a vítima passou causam um certo desconforto, mas são necessárias.

PISOS SOLTOS

Falhas na Teodoro

Há apenas um ano a Prefeitura refez as calçadas da Rua Teodoro Sampaio, usando piso intertravado. Mas muitos deles já se soltaram. Além disso, quando chove, a água fica empossada e jorra na perna de quem passa. A Prefeitura não vai refazer o trecho que vai das Clínicas até o Largo de Pinheiros, como o da calçada defronte à Faculdade de Medicina?

DECIO F. DE ALMEIDA FILHO / SÃO PAULO

A Subprefeitura Pinheiros esclarece que a calçada na Rua Teodoro Sampaio foi revitalizada entre

o Largo da Batata e a Av. Doutor Arnaldo, com a adoção de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida. O piso intertravado melhora a captação e drenagem da água da chuva, mas, nos pontos íngremes, os blocos apresentaram falhas que já foram reparadas. No caso da revitalização da calçada na Av. Doutor Enéas Carvalho de Aguiar, será instalado o piso de concreto armado.

O leitor contesta: Não procede essa afirmação, pois quase todo o trajeto entre a Av. Henrique Schaumann e a Rua Oscar Freire está com piso danificado com blocos descolados.

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