21 de abril de 2010 | 00h00
JOSÉ ROBERTO PALMA / SÃO PAULO
A Secretaria Municipal de Finanças informa que o pedido de isenção do IPTU feito pelo sr. Palma foi aceito e que as providências de
emissão de novo carnê, com as devidas correções, já foram tomadas. A Secretaria solicita que o sr. Palma desconsidere as primeiras cobranças que lhe foram enviadas e aguarde em sua residência a nova cartela do IPTU de 2010.
O leitor diz: Agradeço a interferência do jornal e a atenção dispensada pelos funcionários da regional, mas falta a Secretaria explicar o motivo de eu não ter obtido a isenção do referido IPTU do ano passado, mesmo eu tendo me aposentado no dia 14 de janeiro de 2009. Exemplificando: são 365 dias menos 14 dias. Gostaria de saber também como serei ressarcido dos valores pagos até esta data.
NOTA FISCAL PAULISTA
Dúvidas e regras
Muito se tem falado sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Paulista. Porém, o estacionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos não emite tal documento. Fiquei alarmado em saber que num dos locais mais visados do País não se cumpre uma das exigências mais elementares da legislação.
ANDRÉ ZALCMAN /SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a
Nota Fiscal Paulista atende os estabelecimentos comerciais sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), tributo de competência estadual. Estacionamentos, cabeleireiros, escolas, entre outros, são prestadores de serviços e estão sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tributo de competência dos municípios. No caso descrito, o imposto devido cabe à prefeitura municipal de Guarulhos e não integra o programa.
Fui consultar o site do governo sobre meus créditos obtidos no programa Nota Fiscal Paulista e havia só o cálculo de julho a novembro de 2009, não todo o 2.º semestre, como consta na informação no site logo abaixo do demonstrativo dos créditos apurados. Por que a Secretaria da Fazenda pode atrasar o pagamento dos créditos de um mês, se nós, cidadãos, temos de pagar multa de 10% caso haja atraso no pagamento de qualquer imposto?
SUSANNE SMETANA LOPES / SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda informa à sra. Susanne que já foram distribuídos R$ 529 milhões em créditos referentes às notas fiscais do período de julho a novembro e os cálculos dos documentos fiscais de dezembro estão em fase de conclusão. Nos próximos dias os valores estarão disponíveis no site da Nota Fiscal Paulista e poderão ser transferidos para conta corrente ou poupança ou utilizados em outubro, para abater do IPVA do próximo ano. As regras que regem a Nota Fiscal Paulista - Decreto nº 52.096 e parágrafo 2º do artigo 2º da Resolução SF-56 de 31/8/2009 - preveem que os créditos relativos aos meses de janeiro a junho sejam disponibilizados a partir de outubro do mesmo ano, e os créditos relativos aos meses de julho a dezembro, a partir de abril do ano seguinte, e elas estão sendo rigorosamente observadas.
EDUCAÇÃO
Não existe diploma?
De 2000 a 2004 fui aluna do curso de Enfermagem da Faculdade Praxis. Concluí o curso, em dezembro de 2004, com aprovação curricular em provas,trabalhos, etc. O problema é que até hoje não recebi o meu diploma. Em 2008 fiz nova solicitação à Praxis. Tive de pagar uma taxa de R$ 130 reais a pretexto de "confecção" do diploma. É normal (ou justo) esperar tanto tempo (6 anos!) para ter meu diploma em mãos?
MARIA H. DE FREITAS CARDIM / SÃO PAULO
A Faculdade Praxis não respondeu.
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